Procedimento Comum Cível 0802797-09.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/12/2025, 08:01

Processo Reativado

19/12/2025, 08:01

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:11

09/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/12/2025, 08:01

Processo Reativado

19/12/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jackson Peixoto Sousa - Intimação - ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0802797-09.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, para o fim de condenar os réus, solidariamente, em conformidade com a regra de distribuição e hierarquização de competência expressa na fundamentação acima, a providenciarem ao autor tratamento endovascular de embolização de malformação arteriovenosa cerebral, bem como disponibilizarem eventuais tratamentos que o autor venha a necessitar, incluindo procedimentos e materiais pré e pós operatórios, conforme prescrição médica. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, atenta aos critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja verba deverá ser suportada à metade por cada um dos réus. Corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo-se constar R$ 1.000,00 (mil reais), apenas para efeitos fiscais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Deixo de remeter os autos à superior instância para reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2024, 16:05

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:04

Informação do Sistema

21/11/2024, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:42

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 22:30

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jackson Peixoto Sousa - Intimação do requerente para impugnar as contestações de fls. 97-114 e 118-134, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0802797-09.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:41

Juntada de NULL

05/07/2024, 18:36

Juntada de Mandado

05/07/2024, 18:36

Informação do Sistema

01/07/2024, 10:10

Apensado ao processo numero do processo

01/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:22

Juntada de NULL

25/06/2024, 13:41

Juntada de Mandado

25/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 00:15

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:07

Prazo em Curso

19/06/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 18:19

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:09

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 18:05

Emissão da Relação

19/06/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:06

Tutela Provisória

19/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do NAT

19/06/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 13:25

Interlocutória

•19/06/2024, 17:06