Procedimento Comum Cível 0802849-45.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

CELIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:01

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 18:50

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 06:45

Documento Digitalizado

10/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 20:05

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:01

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:02

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:01

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 18:50

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 15:55

Interlocutória

•08/01/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 06:45

Documento Digitalizado

10/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 20:05

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:01

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:02

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:04

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 19:53

Documento Digitalizado

08/10/2025, 19:52

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:01

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:29

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 13:21

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

20/05/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:21

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:55

Registro de Sentença

25/03/2025, 15:55

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Celia da Silva - Réu: Município de Nova Andradina - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo pericial de fls. 216-225. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0802849-45.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:45

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 20:15

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:00

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:42

Expedição de Carta.

03/05/2024, 10:31

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 12:54

Emissão da Relação

12/01/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:17

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 11:15

Documento Digitalizado

12/12/2023, 18:48

Expedição de Carta.

07/12/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:31

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:01

Documento Digitalizado

26/09/2023, 18:30

Expedição de Carta.

25/09/2023, 14:26

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:38

Emissão da Relação

24/08/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:45

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:15

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 12:55

Emissão da Relação

21/07/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 18:50

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 19:02

Expedição de Carta.

27/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 12:52

Emissão da Relação

27/06/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:51

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 16:48

Informação do Sistema

15/06/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 17:40

Despacho

•06/12/2023, 16:08

Interlocutória

•24/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:43

Interlocutória

•26/06/2023, 18:51