Procedimento Comum Cível 0804235-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 109.343,51

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 13:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 13:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2026 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:07

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 00:03

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 07:35

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 10:02

Outras Decisões

13/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de Contestação

21/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:36

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 15:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/04/2025, 15:10

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:52

Juntada de NULL

10/02/2025, 16:48

Juntada de Mandado

10/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Donizeti Francisco - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente///////CERTIDÃO FLS. 138: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo. Intimação - ADV: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0804235-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:56

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 18:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:36

Prazo em Curso

18/12/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcelo Donizeti Francisco - Despacho de fls. 132. "Em consulta ao SAJ, verifica-se que a guia de recolhimento para diligências encontra-se pendente. Providencie a parte Autora o pagamento. Int." Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0804235-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2024, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2024, 07:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2024, 16:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Marcelo Donizeti Francisco - Intimação do r. despacho de fl. 117: "Atente-se a parte autora à certidão de fl. 108. Int." Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0804235-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Donizeti Francisco - Réu: Lange Locações e Transportes Ltda - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0804235-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Int. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/11/2024 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 108

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

27/09/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:57

Expedição de Carta.

26/09/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 10:03

Emissão da Relação

26/09/2024, 09:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2024, 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:19

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:54

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:57

Recebida petição inicial

02/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2024, 07:13

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Marcelo Donizeti Francisco - Réu: Lange Locações e Transportes Ltda - Intimação do r. despacho de f. 86: "Defiro o parcelamento das custas iniciais processuais em 5 (cinco) parcelas mensais. Após o recolhimento da primeira, tornem os autos conclusos para decisão inicial. Int." Guias disponíveis às f. 87/96. Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0804235-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/08/2024, 12:56

Parcelamento de Custas Iniciado

16/08/2024, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Donizeti Francisco - Réu: Lange Locações e Transportes Ltda - A parte Autora formulou pedido de gratuidade judiciária e, em razão de sua posição social, à luz do que dispõe a norma insculpida no parágrafo 2.º do artigo 99 do Código de Processo Civil, determinou-se que fosse demonstrada a necessidade. Peticionou reiterando o pedido de justiça gratuita e juntou comprovantes. Há, porém, que condicionar a concessão do benefício à prova do estado de pobreza, da qual não se desincumbiu a parte Autora. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre. (RT 686/185). Não se nega o teor do dispositivo legal, isto é, do parágrafo 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, prevendo a simples afirmação da parte na própria petição inicial de que não está em condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Todavia, essa norma deve ser interpretada à luz da ordem constitucional vigente e diante dos preceitos processuais. Com efeito, dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Como visto, a própria Carta Magna, que garantiu ao cidadão o amplo acesso ao Judiciário, assegurando os mais variados meios para se pleitear os direitos inerentes à pessoa humana, exigiu a comprovação de insuficiência de recursos. Assim, deve ser a norma infraconstitucional interpretada conforme a Constituição, devendo o postulante da justiça gratuita comprovar a necessidade. A parte Requerente trouxe aos autos declaração de imposto de renda, da qual se extrai expressivo montante patrimonial em seu favor(fls.52/62). Ademais, dos extratos bancários juntados, observa-se intensa movimentação econômica envolvendo quantias significativas e retiradas financeiras provenientes de investimentos bancários, ultrapassando os parâmetros para definição da hipossuficiência (fls.63/78). Recolha o autor as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0804235-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:00

Gratuidade da Justiça

22/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:20

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 11:52

Informação do Sistema

15/05/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 07:50

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Interlocutória

•13/06/2025, 10:02

Despacho

•25/11/2024, 18:07

Despacho

•05/11/2024, 15:18

Despacho

•02/09/2024, 13:57

Despacho

•15/08/2024, 16:55

Interlocutória

•22/07/2024, 16:00

Despacho

•16/05/2024, 16:28

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