Procedimento Comum Cível 0804412-40.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.093.745,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 16:33

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 17:28

Emissão da Relação

26/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:16

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:40

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 08:02

Sentença

•16/09/2025, 18:09

23/03/2026, 16:33

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 17:28

Emissão da Relação

26/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:16

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:18

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 18:45

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 20:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:02

Registro de Sentença

02/12/2025, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 08:02

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:46

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

03/10/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

02/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 19:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:09

Registro de Sentença

16/09/2025, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 19:30

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Memoriais

11/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

24/06/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/06/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:01

Despacho Saneador

16/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:31

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

27/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Alves - Réu: Mercedes-benz do Brasil Ltda., Enzo Caminhões Ltda - Fica a parte requerida devidamente intimada da r. decisão de fls. 322. Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Leonardo Farinha Goulart (OAB 110851/MG), Fabio Mauricio Selhorst (OAB 27489/MS) Processo 0804412-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:33

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 16:33

Informação do Sistema

19/12/2024, 11:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:50

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:01

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Alves - Réu: Mercedes-benz do Brasil Ltda., Enzo Caminhões Ltda - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Leonardo Farinha Goulart (OAB 110851/MG), Fabio Mauricio Selhorst (OAB 27489/MS) Processo 0804412-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:42

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Alves - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação as contestações de fls. 188-228 e de fls. 229-268. Intimação - ADV: Fabio Mauricio Selhorst (OAB 27489/MS) Processo 0804412-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:34

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Alves - Réu: Enzo Caminhões Ltda, Mercedes-benz do Brasil Ltda. - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 180/181. Intimação - ADV: Fabio Mauricio Selhorst (OAB 27489/MS) Processo 0804412-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:43

Prazo em Curso

02/08/2024, 18:39

Expedição de Carta.

02/08/2024, 18:38

Expedição de Carta.

02/08/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 16:46

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2024, 20:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/07/2024, 20:12

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 20:12

Interlocutória

•16/06/2025, 16:01

Interlocutória

•27/01/2025, 16:33

Interlocutória

•01/08/2024, 14:23