Procedimento Comum Cível 0808991-53.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MIRELE REGINA BOGONI

CPF

Autor

AVON INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/07/2025, 14:29

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 11:30

Processo Reativado

28/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 21:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/08/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirele Regina Bogoni - Réu: Serasa S.A., Avon Industrial Ltda. - Conforme manifestação de fls. 47/483, de fato, diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1264 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos procesos afetos a ese tema, determino a remesa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0808991-53.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(53)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/07/2025, 14:29

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 11:30

Processo Reativado

28/04/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 14:08

Interlocutória

•08/08/2024, 13:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 21:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/08/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirele Regina Bogoni - Réu: Serasa S.A., Avon Industrial Ltda. - Conforme manifestação de fls. 47/483, de fato, diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1264 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos procesos afetos a ese tema, determino a remesa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0808991-53.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mirele Regina Bogoni - Réu: Avon Industrial Ltda., Serasa S.A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0808991-53.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:53

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:00

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 14:25

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 08:07

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:38

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 12:02

Distribuído por tipo

04/12/2023, 18:05

Despacho

•18/07/2024, 10:53

Despacho

•17/04/2024, 15:30

Despacho

•14/12/2023, 15:47