Procedimento Comum Cível 0812631-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:05

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:04

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:59

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:21

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:59

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:58

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:58

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 16:40

Todas as movimentações(166)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:05

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:04

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:59

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:21

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:59

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:58

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:58

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 16:29

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 13:13

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:13

Despacho Saneador

03/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 10:25

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

17/07/2025, 22:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/07/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:32

Prazo em Curso

06/05/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:52

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:06

Prazo em Curso

22/01/2025, 23:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurice Valadão Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fl. 167, em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0812631-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:21

Juntada de NULL

17/12/2024, 15:29

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:12

Processo Reativado

12/12/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:01

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:37

Prazo em Curso

18/11/2024, 02:00

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:28

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurice Valadão Silva - Réu: Oljair Dias de Freitas - I. Em que pese a informação da ré Maria Lúcia Soares Freitas de f. 150-151, relativa à oposição de Embargos de Declaração sobre suposto equívoco da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 1411641-53.2024.8.12.000, verifica-se, em consulta ao SAJ, que o referido recurso foi rejeitado. Assim sendo, aguarde-se o cumprimento do mandado de f. 145. II. Outrossim, intimem-se os patronos subscritores da petição de f. 150-151 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem procuração de outorga de poderes conferidos pela ré Maria Lúcia Soares para fins de regularização da representação processual, uma vez que esta se encontrava representada pela Defensoria Pública Estadual. Ademais, deverá, no mesmo prazo, ratificar as provas anteriormente solicitadas ou retificar as que deseja produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado. Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS), Vanessa Nogueira Arantes (OAB 28923/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0812631-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:18

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:01

Informação do Sistema

02/11/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:30

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:16

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 13:48

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.

13/10/2024, 07:16

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 15:47

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:38

Prazo em Curso

08/10/2024, 06:43

Prazo em Curso

08/10/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 19:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

04/10/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Aurice Valadão Silva - Réu: Oljair Dias de Freitas - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 1407012-36.2024.8.12.0000 (f. 77-82), bem como da interposição do Agravo de Instrumento nº 1411641-53.2024.8.12.0000 (f. 112). Posto que não há notícia acerca de eventual efeito suspensivo, dê-se continuidade ao feito. Outrossim, Intimação - ADV: Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0812631-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação.

06/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/08/2024, 22:48

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:34

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:09

Juntada de Ofício

29/07/2024, 15:43

Informação do Sistema

11/07/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:07

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

04/06/2024, 14:45

Juntada de Ofício

27/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:27

Informação do Sistema

06/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:03

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:31

Prazo em Curso

10/04/2024, 15:27

Expedição de Carta.

10/04/2024, 15:26

Expedição de Carta.

10/04/2024, 15:26

Retificação de Classe Processual

10/04/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 12:45

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:34

Tutela Provisória

09/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:37

Documentos

Interlocutória

•10/12/2025, 17:58

Interlocutória

•03/09/2025, 18:13

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•10/04/2025, 13:41

Despacho

•07/11/2024, 08:36

Despacho

•30/09/2024, 18:01

Despacho

•29/07/2024, 17:09

Interlocutória

•04/06/2024, 14:45

Despacho

•30/04/2024, 10:26

Interlocutória

•09/04/2024, 17:34

Despacho

•29/02/2024, 13:42