Ação de Exigir Contas 0822269-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção de Exigir Contas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO SOCIAL TRABALHISTA DA REFORMA AGRARIA - ASTRA

CNPJ

Autor

WILSON CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

ECOA PERICIAS E AVALIACOES

CNPJ

TERCEIRO

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:35

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:34

Prazo em Curso

12/09/2025, 22:48

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 11:50

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:17

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 18:17

Registro de Sentença

18/08/2025, 18:17

Todas as movimentações(545)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:35

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:34

Prazo em Curso

12/09/2025, 22:48

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 09:02

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 18:17

Despacho

•14/07/2025, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 11:50

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:17

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 18:17

Registro de Sentença

18/08/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:16

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:01

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/05/2025, 16:44

Juntada de NULL

15/04/2025, 18:15

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:04

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:11

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:41

Expedição de Carta.

14/01/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:24

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2024, 16:23

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0822269-31.2016.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: ASSOCIAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA DA REFORMA AGRÁRIA - ASTRA - Reqdo: WILSON CARDOZO DA SILVA - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do requerimento de fls. 1787/1788

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 17:31

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:22

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:54

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 11:52

Emissão da Relação

25/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:25

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:12

Documento Digitalizado

04/04/2024, 13:11

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:18

Documento Digitalizado

02/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:59

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:17

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:11

Expedição de Carta.

01/03/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 14:32

Manifestação do Ministério Público

27/02/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 22:18

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 22:18

Emissão da Relação

23/02/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 22:16

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 22:16

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:05

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:40

Juntada de Ofício

27/11/2023, 15:37

Prazo em Curso

02/08/2023, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/06/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 20:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 20:47

Prazo em Curso

14/06/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:28

Juntada de Ofício

07/06/2023, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:07

Informação do Sistema

06/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:18

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2023, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 17:13

Emissão da Relação

12/04/2023, 17:13

Proferida decisão interlocutória

04/04/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:00

Manifestação do Ministério Público

02/03/2023, 09:10

Prazo em Curso

20/01/2023, 09:36

Prazo em Curso

16/01/2023, 18:24

Documento Digitalizado

16/01/2023, 18:16

Prazo em Curso

13/01/2023, 08:59

Prazo em Curso

14/12/2022, 17:21

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 09:39

Emissão da Relação

21/10/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 10:55

Manifestação do Ministério Público

26/08/2022, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 15:53

Emissão da Relação

17/08/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 22:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:11

Prazo em Curso

11/07/2022, 20:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2022, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2022, 14:29

Emissão da Relação

08/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:40

Prazo em Curso

30/06/2022, 20:02

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:28

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:27

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2022, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2022, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2022, 11:45

Emissão da Relação

02/05/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:22

Despacho Saneador

26/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:31

Prazo em Curso

23/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2022, 11:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2022, 11:44

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:01

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2022, 13:31

Emissão da Relação

27/01/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:45

Prazo em Curso

25/01/2022, 15:51

Prazo em Curso

14/01/2022, 17:36

Documento Digitalizado

14/01/2022, 17:35

Prazo em Curso

14/01/2022, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 13:49

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:11

Prazo em Curso

14/12/2021, 13:42

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:51

Documento Digitalizado

09/12/2021, 13:43

Prazo em Curso

08/12/2021, 14:21

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 10:54

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 14:07

Despacho Saneador

04/10/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:56

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:07

Prazo em Curso

16/08/2021, 10:44

Prazo em Curso

10/08/2021, 13:04

Documento Digitalizado

10/08/2021, 13:03

Expedição de Carta.

05/08/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 13:30

Prazo em Curso

03/08/2021, 13:29

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:10

Juntada de Ofício

16/09/2020, 15:51

Prazo em Curso

10/08/2020, 14:23

Prazo em Curso

25/06/2020, 06:13

Expedição de Carta.

22/06/2020, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 20:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 06:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:55

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2020, 09:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 20:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 23:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 23:47

Emissão da Relação

06/04/2020, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 20:47

Prazo em Curso

14/02/2020, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:54

Prazo em Curso

10/01/2020, 13:45

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:22

Expedição em análise para assinatura

07/01/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:32

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 16:18

Emissão da Relação

25/11/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 11:43

Conclusos para despacho

28/10/2019, 21:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2019, 00:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2019, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:11

Prazo em Curso

09/09/2019, 04:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2019, 22:05

Emissão da Relação

03/09/2019, 22:04

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2019, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 08:10

Prazo em Curso

08/08/2019, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:47

Expedição de Carta.

30/07/2019, 15:53

Expedição de Carta.

30/07/2019, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 20:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2019, 20:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 08:46

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 08:44

Emissão da Relação

25/07/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 17:04

Despacho Saneador

23/07/2019, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 01:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2019, 18:48

Prazo em Curso

14/05/2019, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 10:32

Emissão da Relação

10/05/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 07:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 19:45

Informação do Sistema

29/04/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

18/04/2019, 01:04

Prazo em Curso

17/04/2019, 08:27

Expedição de Carta.

16/04/2019, 16:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:41

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2019, 09:35

Emissão da Relação

08/04/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 15:57

Proferida decisão interlocutória

05/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

04/04/2019, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 19:16

Prazo em Curso

19/03/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2019, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2019, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2019, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 19:40

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2019, 11:45

Emissão da Relação

27/02/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2019, 11:42

Juntada de Ofício

04/01/2019, 11:09

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.

11/12/2018, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 11:58

Emissão da Relação

11/12/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:14

Conclusos para despacho

03/12/2018, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 17:14

Prazo em Curso

13/11/2018, 12:01

Documento Digitalizado

12/11/2018, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2018, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 19:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 09:33

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 01:18

Prazo em Curso

26/10/2018, 16:48

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 17:21

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 20:19

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2018, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 13:29

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2018, 12:24

Emissão da Relação

19/10/2018, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:51

Prazo em Curso

06/09/2018, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2018.

06/09/2018, 14:54

Prazo em Curso

04/09/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 12:15

Emissão da Relação

31/08/2018, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 19:37

Prazo em Curso

10/08/2018, 13:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 19:57

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 14:49

Expedição de Carta.

06/08/2018, 20:51

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2018, 12:16

Emissão da Relação

01/08/2018, 12:15

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:58

Proferida decisão interlocutória

22/06/2018, 15:58

Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:53

Prazo em Curso

06/06/2018, 21:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 21:12

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 16:33

Autos preparados para expedição

28/03/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 08:25

Despacho Saneador

20/03/2018, 08:25

Conclusos para decisão

12/03/2018, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2018, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2018, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2018, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 15:03

Prazo em Curso

23/08/2017, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 09:04

Emissão da Relação

21/08/2017, 14:10

Prazo em Curso

18/08/2017, 12:48

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 08:35

Emissão da Relação

15/08/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 09:02

Despacho Saneador

10/08/2017, 09:01

Conclusos para decisão

23/05/2017, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2017, 21:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2017, 21:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 17:50

Conclusos para decisão

08/03/2017, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

07/03/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 14:03

Prazo em Curso

21/02/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 10:43

Emissão da Relação

17/02/2017, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:11

Conclusos para despacho

16/12/2016, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2016, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 21:06

Prazo em Curso

21/11/2016, 13:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 11:11

Emissão da Relação

17/11/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2016, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2016, 06:52

Conclusos para despacho

07/10/2016, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 08:37

Conclusos para despacho

07/10/2016, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:03

Prazo em Curso

12/09/2016, 13:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 14:22

Emissão da Relação

08/09/2016, 13:59

Expedição de Carta.

08/09/2016, 13:57

Expedição em análise para assinatura

06/09/2016, 17:46

Autos preparados para expedição

27/07/2016, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 15:09

Conclusos para despacho

23/06/2016, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 15:57

Prazo em Curso

14/06/2016, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 10:23

Emissão da Relação

09/06/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 18:33

Conclusos para decisão

06/06/2016, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2016, 09:39

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 15:17

Despacho

•16/09/2024, 15:39

Interlocutória

•30/01/2024, 16:32

Despacho

•14/06/2023, 13:55

Interlocutória

•04/04/2023, 17:34

Despacho

•17/10/2022, 14:39

Despacho

•12/08/2022, 14:38

Interlocutória

•26/04/2022, 15:22

Interlocutória

•04/10/2021, 14:07

Despacho

•02/04/2020, 16:59

Despacho

•14/11/2019, 11:43

Interlocutória

•23/07/2019, 17:04

Interlocutória

•05/04/2019, 15:57

Despacho

•10/12/2018, 18:15

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/08/2025, 18:17

Despacho

•14/07/2025, 19:16

Despacho

•16/09/2024, 15:39

Interlocutória

•30/01/2024, 16:32

Despacho

•14/06/2023, 13:55

Interlocutória

•04/04/2023, 17:34

Despacho

•17/10/2022, 14:39

Despacho

•12/08/2022, 14:38

Interlocutória

•26/04/2022, 15:22

Interlocutória

•04/10/2021, 14:07

Despacho

•02/04/2020, 16:59

Despacho

•14/11/2019, 11:43

Interlocutória

•23/07/2019, 17:04

Interlocutória

•05/04/2019, 15:57

Despacho

•10/12/2018, 18:15

Despacho

•18/10/2018, 16:58

Interlocutória

•22/06/2018, 15:58

Interlocutória

•20/03/2018, 08:25

Interlocutória

•10/08/2017, 09:02

Despacho

•28/04/2017, 17:53

Despacho

•09/02/2017, 15:40

Despacho

•17/11/2016, 14:36

Despacho

•12/07/2016, 15:09

Despacho

•08/06/2016, 18:33