Execução Fiscal 0000473-49.2006.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 33.623,25

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

DELCIO CASTELUSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 07:37

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Délcio Castelucci - réu-revel Processo 0000473-49.2006.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Délcio Castelucci - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 07:07

Emissão da Relação

05/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:25

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 07:37

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 06:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 07:23

Sentença

•02/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Délcio Castelucci - réu-revel Processo 0000473-49.2006.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Délcio Castelucci - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 07:07

Emissão da Relação

05/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:25

Registro de Sentença

02/08/2024, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2024, 14:15

Processo Reativado

02/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 15:44

Arquivado Provisoriamente

14/01/2014, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2014, 14:59

Arquivado Provisoriamente

21/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

10/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

05/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/04/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/10/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/10/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

11/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

26/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

19/03/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

23/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

11/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2008.

11/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

11/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

13/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

10/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

27/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2007, 12:00

Conclusos

03/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

20/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

12/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/03/2007, 12:00

Mandado Emitido

07/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/06/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/05/2006, 12:00

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 07:23

Sentença

•02/08/2024, 17:25

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14

Despacho

•02/08/2024, 14:14