Cumprimento de sentença 0027672-29.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.554,02

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

IVO ALDECIN DA SILVA

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

ÉRICSON DE BARROS COSTA

OAB/MS 16939·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB/MS 15490·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CORREIA

OAB/MS 12943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

ÉRICSON DE BARROS COSTA

OAB/MS 16939·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB/MS 15490·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CORREIA

OAB/MS 12943·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/02/2026, 10:40

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 16:53

Todas as movimentações(419)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:21

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 16:21

Interlocutória

•09/12/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/02/2026, 10:40

Juntada de Ofício

22/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:38

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:07

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:48

Juntada de Ofício

17/11/2025, 17:07

Juntada de Ofício

17/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:17

Documento Digitalizado

13/11/2025, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2025, 18:29

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:57

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 18:23

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 14:19

Prazo em Curso

30/10/2025, 21:40

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 14:53

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

21/10/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:50

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:10

Outras Decisões

29/08/2025, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:38

Conclusos para despacho

02/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/09/2024, 10:13

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:22

Juntada de Ofício

29/08/2024, 17:21

Documento Digitalizado

16/08/2024, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ivo Aldecin da Silva - Réu: Banco BV Financeira S.A - Crédito Financiamento e Investimento - I - Diante da superveniência do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 0840332-94.2022.8.12.0001, que julgou procedente o pedido para levantar a interdição do Autor Ivo Aldecin da Silva, oficie-se ao Banco do Brasil S.A., solicitando o desbloqueio da conta-poupança indicada a fls. 469, para que possa ser livremente movimentada por seu titular, devendo o expediente ser instruído com cópia dos documentos de fls. 462/469. II - Após, considerando que o provimento jurisdicional deste feito já se encontra exaurido, arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe. Intimação - ADV: Ana Paula Correia (OAB 12943/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0027672-29.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:17

Processo Reativado

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2020, 17:35

Documento Digitalizado

31/01/2020, 17:33

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2020, 14:08

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 08:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2019, 08:57

Prazo em Curso

19/09/2019, 18:11

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 20:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2019, 17:01

Emissão da Relação

10/09/2019, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:13

Registro de Sentença

08/08/2019, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:32

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 15:43

Expedição de Alvará.

07/06/2019, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 10:01

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 07:51

Emissão da Relação

05/06/2019, 07:38

Documento Digitalizado

04/06/2019, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2019, 14:31

Documento Digitalizado

04/06/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:25

Prazo em Curso

04/06/2019, 12:18

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 08:51

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 15:18

Emissão da Relação

28/05/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:26

Conclusos para despacho

11/04/2019, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 18:32

Documento Digitalizado

09/04/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 18:09

Outras Decisões

09/04/2019, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:40

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 18:16

Prazo em Curso

22/08/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 18:26

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 16:45

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2018, 17:39

Emissão da Relação

15/05/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:14

Conclusos para decisão

10/09/2015, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2015, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2015, 10:08

Manifestação do Ministério Público

09/09/2015, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2015, 14:47

Conclusos para decisão

24/07/2015, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2015, 17:41

Manifestação do Ministério Público

20/07/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2015, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2015.

17/07/2015, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2015, 16:34

Emissão da Relação

13/07/2015, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2015, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 17:48

Conclusos para decisão

24/03/2015, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2015, 11:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 16:33

Manifestação do Ministério Público

20/03/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2015, 17:46

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 16:58

Prazo em Curso

06/03/2015, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2015.

06/03/2015, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2015, 14:57

Emissão da Relação

02/03/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 15:49

Transferência da Conclusão

07/01/2015, 12:00

Juntada de Ofício

27/11/2014, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 15:05

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 18:11

Conclusos para decisão

13/11/2014, 18:03

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 16:20

Prazo em Curso

13/11/2014, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 12:27

Expedição em análise para assinatura

10/11/2014, 15:35

Prazo em Curso

07/11/2014, 17:37

Expedição de Ofício.

07/11/2014, 17:31

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 17:21

Conclusos para despacho

06/11/2014, 19:03

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:27

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:25

Documento Digitalizado

29/10/2014, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 16:32

Prazo em Curso

20/10/2014, 13:53

Expedição de Ofício.

20/10/2014, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2014, 18:29

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 12:23

Prazo em Curso

15/10/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 15:36

Prazo em Curso

03/10/2014, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2014.

03/10/2014, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2014, 17:58

Emissão da Relação

01/10/2014, 11:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/10/2014, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 15:01

Conclusos para decisão

21/07/2014, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2014, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2014, 14:43

Manifestação do Ministério Público

21/07/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 12:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2014, 17:09

Emissão da Relação

10/07/2014, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 18:02

Conclusos para despacho

22/05/2014, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 17:33

Prazo em Curso

25/04/2014, 15:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2014.

25/04/2014, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 16:03

Emissão da Relação

22/04/2014, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2014, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2014, 10:32

Manifestação do Ministério Público

15/04/2014, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2014, 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2014, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2014, 15:56

Conclusos para despacho

07/04/2014, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2014, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2014, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2013.

22/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2013.

22/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/01/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Registro de Sentença

17/01/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

01/08/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2010, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2010, 12:00

Materialização do processo

06/07/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/09/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/06/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2007, 12:00

Decisão Proferida

25/05/2007, 12:00

Conclusos

21/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2007, 12:00

Interlocutória

•21/10/2025, 15:02

Interlocutória

•29/08/2025, 18:10

Despacho

•01/08/2024, 15:31

Sentença

•08/08/2019, 15:13

Despacho

•27/05/2019, 17:51

Interlocutória

•09/04/2019, 18:09

Despacho

•13/08/2018, 18:26

Interlocutória

•11/05/2018, 17:39

Despacho

•10/07/2015, 18:44

Despacho

•20/02/2015, 17:32

Despacho

•12/11/2014, 17:40

Despacho

•30/09/2014, 17:21

Despacho

•10/07/2014, 11:13

Todos os documentos(33)

Interlocutória

•07/04/2026, 16:21

Interlocutória

•09/12/2025, 17:07

Interlocutória

•21/10/2025, 15:02

Interlocutória

•29/08/2025, 18:10

Despacho

•01/08/2024, 15:31

Sentença

•08/08/2019, 15:13

Despacho

•27/05/2019, 17:51

Interlocutória

•09/04/2019, 18:09

Despacho

•13/08/2018, 18:26

Interlocutória

•11/05/2018, 17:39

Despacho

•10/07/2015, 18:44

Despacho

•20/02/2015, 17:32

Despacho

•12/11/2014, 17:40

Despacho

•30/09/2014, 17:21

Despacho

•10/07/2014, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2014, 13:19

Acórdão

•27/03/2014, 13:19

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Sentença (Outras)

•20/03/2013, 17:54

Sentença (Outras)

•20/03/2013, 17:54

Sentença (Outras)

•20/03/2013, 17:54

Sentença (Outras)

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54

Despacho

•20/03/2013, 17:54