Cumprimento de sentença 0100881-54.2006.8.12.0037 - TJMS

Cumprimento de sentença 0100881-54.2006.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Ribeiro Silveira (OAB 6861/MS), Maria da Silva Custodia (OAB 05587-E/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Andréia Carla Secretti (OAB 10365/MS) Processo 0100881-54.2006.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ariovaldo Ribeiro de Mendonça - Reqdo: Brasil Telecom S/A - Sentença: (...) Sendo asim, e considerando que, no caso em apreço, o crédito em discusão foi constituído em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, deve ele se sujeitar aos efeitos do plano de soerguimento, a teor do que determina o supracitado artigo 49. Como consequência, este feito deve ser extinto, cabendo à parte exequente habiltar-se no Juízo da Recuperação. Diante do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 59 da Lei Federal n° 1.101/205. Expeça-se certidão para habiltação do crédito do requerente na recuperação judicial, caso ainda não tenha sido feito. (...) Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.09/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).65/657, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o proceso nos termos nela mencionados. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necesárias anotações e comunicações.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:06

Homologada a Transação

29/07/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 16:06

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

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