Cumprimento de sentença 0050725-63.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 65.745,65

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

03/12/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:07

Outras Decisões

31/10/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 11:23

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:41

Todas as movimentações(439)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

03/12/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:07

Outras Decisões

31/10/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 11:23

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

08/05/2025, 07:52

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:20

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:13

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:55

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:02

Outras Decisões

11/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:58

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 15899A/MS), Gerson da Silva Oliveira (OAB 8350O/MT) Processo 0050725-63.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul - Exectda: Eunice Nunes França de Campos Miranda - Vistos etc. I - DILIGÊNCIAS POSTULADAS PELO EXEQUENTE A parte exequente compareceu aos autos e pugnou pela realização de buscas junto ao PREVJUD para obtenção de informações a respeito de eventual salário da parte executada. É sabido que a execução move-se no interesse do exequente e cabe a este realizar diligências no sentido de localizar bens/valores/direitos penhoráveis, sendo que a atuação judicial é suplementar a tal atividade e deve estar restrita aos sistemas instituídos pelo CNJ para busca de bens. A esse respeito, a Resolução CNJ nº 584/2024, em seu art. 1.º dispõe que "As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º". A providência requerida pela parte exequente não se encontra dentre aquelas relacionadas pelo Conselho Nacional do Justiça em tal ato normativo (), de modo que a rigor não comporta deferimento. Diante do exposto, INDEFIRO tal requerimento. II - SUSPENSÃO DO PROCESSO Tendo em vista que a parte exequente foi intimada para tanto e não indicou bens penhoráveis, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado. Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Intime-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:31

Outras Decisões

25/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0050725-63.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul - Exectda: Eunice Nunes França de Campos Miranda - Vistos etc. Indefiro o requerimento de suspensão do processo por prazo determinado, visto que a legislação processual civil tem regramento próprio para tal situação jurídica, tal seja a suspensão do processo por ausência de bens a que alude o art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Observo, ainda, que somente a concretização de penhora implicará a interrupção do prazo prescricional da prescrição intercorrente, o qual opera-se ex lege por ocasião da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Tendo em vista que a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis e o prazo decorreu sem manifestação, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado. Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 18:23

Outras Decisões

22/10/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:48

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0050725-63.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul - Exectda: Eunice Nunes França de Campos Miranda - Nos termos do despacho de fls. 543, intimem-se as partes sobre a resposta do oficio juntado às fls. 556

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:10

Juntada de Ofício

06/06/2024, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:15

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:38

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:13

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 15:42

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:55

Documento Digitalizado

22/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:49

Processo Desarquivado

22/04/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 01:44

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 05:36

Processo Desarquivado

04/01/2024, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:16

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/11/2021, 14:46

Prazo em Curso

08/11/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:04

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 12:07

Prazo em Curso

28/07/2021, 20:49

Prazo em Curso

28/07/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:31

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 18:05

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 17:54

Emissão da Relação

23/07/2021, 17:52

Prazo em Curso

23/07/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:32

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 19:54

Emissão da Relação

21/07/2021, 19:52

Prazo em Curso

19/07/2021, 23:32

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:20

Prazo em Curso

14/07/2021, 19:48

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 17:43

Outras Decisões

07/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:05

Prazo em Curso

27/03/2021, 19:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:36

Emissão da Relação

24/03/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

06/03/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:39

Emissão da Relação

01/03/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:36

Emissão da Relação

05/11/2020, 23:15

Juntada de Mandado

05/11/2020, 19:17

Juntada de NULL

05/11/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 19:30

Prazo em Curso

10/05/2020, 23:12

Juntada de Ofício

08/05/2020, 15:09

Prazo em Curso

04/02/2020, 16:25

Documento Digitalizado

04/02/2020, 16:24

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 18:21

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:53

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:50

Juntada de Ofício

04/09/2019, 16:04

Juntada de Ofício

02/07/2019, 15:48

Prazo em Curso

28/06/2019, 17:03

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 17:02

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 13:51

Prazo em Curso

02/04/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 17:46

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 14:18

Autos preparados para expedição

14/12/2018, 11:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 20:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2018, 17:05

Prazo em Curso

03/12/2018, 12:52

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:28

Emissão da Relação

23/11/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:09

Juntada de NULL

13/11/2018, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:45

Prazo em Curso

20/09/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2018, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

17/09/2018, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2018, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2018, 18:15

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 16:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 12:14

Emissão da Relação

30/08/2018, 15:12

Documento Digitalizado

30/08/2018, 15:07

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 19:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2018, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2018, 09:43

Prazo em Curso

13/08/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 12:11

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 14:05

Emissão da Relação

08/08/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 14:27

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:46

Prazo em Curso

02/05/2017, 17:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2017.

24/04/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2017, 12:41

Emissão da Relação

20/04/2017, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2017, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2017, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2017, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2017, 17:13

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2017, 17:49

Prazo em Curso

21/02/2017, 14:10

Prazo em Curso

18/01/2017, 18:05

Prazo em Curso

17/01/2017, 13:43

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2016, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2016, 16:45

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 16:44

Prazo em Curso

30/11/2016, 14:26

Autos preparados para expedição

29/11/2016, 17:13

Prazo em Curso

24/10/2016, 15:53

Prazo em Curso

24/10/2016, 13:34

Autos preparados para expedição

21/10/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2016, 10:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2016, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 22:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2016, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2016, 08:50

Publicado ato_publicado em 01/09/2016.

01/09/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2016, 14:50

Emissão da Relação

31/08/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:52

Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 16:52

Conclusos para despacho

16/07/2015, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 19:33

Prazo em Curso

01/07/2015, 18:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2015, 12:24

Emissão da Relação

29/06/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 15:39

Conclusos para despacho

06/04/2015, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2015, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2015, 13:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2015, 12:03

Conclusos para despacho

17/11/2014, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 17:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2014.

05/11/2014, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2014, 12:47

Emissão da Relação

03/11/2014, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 10:11

Conclusos para despacho

25/09/2014, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 18:35

Prazo em Curso

22/08/2014, 17:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2014, 12:13

Emissão da Relação

19/08/2014, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2014.

19/08/2014, 13:57

Prazo em Curso

01/08/2014, 14:10

Documento Digitalizado

01/08/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2014, 14:03

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:01

Expedição de Carta.

22/07/2014, 16:23

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 14:31

Documento Digitalizado

22/07/2014, 14:24

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2014, 13:04

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2014, 13:04

Conclusos para despacho

19/05/2014, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 18:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2014.

28/04/2014, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2014, 12:21

Emissão da Relação

24/04/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2014, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2014, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2014, 15:45

Conclusos para despacho

21/01/2014, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 13:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/01/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 13:37

Expedição de Certidão.

14/01/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2013.

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2013, 12:00

Transitado em Julgado em data

17/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2013.

27/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Registro de Sentença

25/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2013.

15/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2013.

19/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2013.

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2013.

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2013.

30/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2012, 12:00

Distribuído por dependência

12/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 18:07

Interlocutória

•11/04/2025, 17:02

Interlocutória

•25/11/2024, 16:31

Interlocutória

•22/10/2024, 18:23

Despacho

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•04/11/2021, 18:48

Interlocutória

•07/07/2021, 17:43

Despacho

•19/03/2021, 19:17

Interlocutória

•09/02/2021, 14:34

Despacho

•29/11/2019, 17:50

Despacho

•07/08/2018, 14:27

Interlocutória

•23/08/2016, 16:52

Despacho

•29/06/2015, 15:39

Interlocutória

•12/03/2015, 12:03

Despacho

•03/11/2014, 10:11

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•31/10/2025, 18:07

Interlocutória

•11/04/2025, 17:02

Interlocutória

•25/11/2024, 16:31

Interlocutória

•22/10/2024, 18:23

Despacho

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•04/11/2021, 18:48

Interlocutória

•07/07/2021, 17:43

Despacho

•19/03/2021, 19:17

Interlocutória

•09/02/2021, 14:34

Despacho

•29/11/2019, 17:50

Despacho

•07/08/2018, 14:27

Interlocutória

•23/08/2016, 16:52

Despacho

•29/06/2015, 15:39

Interlocutória

•12/03/2015, 12:03

Despacho

•03/11/2014, 10:11

Despacho

•18/07/2014, 13:04

Despacho

•24/04/2014, 16:12

Sentença

•18/11/2013, 17:36

Despacho

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