Cumprimento de sentença 0800183-43.2020.8.12.0028 - TJMS

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), Etelvina de Lima Vargas (OAB 14910A/MS) Processo 0800183-43.2020.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Renato Adler Ralho, Luis Renato Adler Ralho, José Antonio Veiga, José Antonio Veiga, José Antonio Veiga, José Antonio Veiga, Impacto Factoring Fomento Mercantil Ltda - Exectda: Gisele Jacques Flores - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes efetuaram acordo de f. 54/55, ficando o feito arquivado desde então. Após, a exequente informou que como o acordo englobou mais de um processo, o crédito que era aqui cobrado está sendo buscado nos autos 0800169-59.2020.8.12.0028. É o breve relatório. Decido. É sabido que o exercício do direito de ação é condicionado à presença da legitimidade para a causa e do interesse processual, o que permite inferir que faltando qualquer deles, a extinção do feito é medida que se impõe, não havendo possibilidade de adentrar na análise meritória. Pois bem, a necessidade da tutela jurisdicional deflui da exposição fática consubstanciada na causa de pedir remota. Assim, a constatação do interesse de agir faz-se, sempre, in concreto, à luz da situação narrada no instrumento da demanda. No caso em exame, como o objeto pretendido na demanda foi englobo em outro feito, a ação merece ser extinta, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto. Isto posto, considerando a perda superveniente do objeto, que, por sua vez, conduziu à ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com sustento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais. Sem honorários, contudo, diante de não angulação da relação processual. P.R.I., oportunamente, arquivem-se. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:57

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS) Processo 0800183-43.2020.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Renato Adler Ralho, Luis Renato Adler Ralho, José Antonio Veiga, José Antonio Veiga, José Antonio Veiga, José Antonio Veiga, Impacto Factoring Fomento Mercantil Ltda - Intimo o autor para manifestar o que entender de direito no prazo de 10 dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:43

Processo Desarquivado

02/08/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 02:27

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

26/08/2022, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/12/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:26

Decorrido prazo de parte

07/12/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:55

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 21:55

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:11

Juntada de tipo de documento

11/10/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 14:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:09

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:03

Determinada Requisição de Informações

20/08/2021, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 16:29

Processo Reativado

19/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 07:40

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 06:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 10:27

Transitado em Julgado em data

12/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 01:26

Juntada de tipo de documento

27/05/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:32

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:48

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:08

Expedição de tipo de documento.

13/04/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:07

Decorrido prazo de parte

10/03/2021, 16:06

Juntada de tipo de documento

13/01/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de tipo

13/10/2020, 09:14

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:54

Expedição de tipo de documento.

18/08/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:10

Recebidos os autos

25/03/2020, 01:09

Decisão ou Despacho

25/03/2020, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/03/2020, 14:17

Realizado cálculo de custas

23/03/2020, 14:13

Realizado cálculo de custas

23/03/2020, 14:13

Distribuído por tipo

23/03/2020, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(110)