Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800259-42.2012.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA MADALENA RODRIGUES

CPF

Autor

CLAUDIO RODRIGUES JUNIOR

Autor

SILVIO ANTONIO RODRIGUES

Autor

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Central de Ajuda

CLAUDIA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA CUNHA

OAB/MS 23035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA MADALENA RODRIGUES

CPF

Autor

CLAUDIO RODRIGUES JUNIOR

Autor

SILVIO ANTONIO RODRIGUES

Autor

CLAUDIA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA DIAS GODIN DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON DA SILVA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Pereira Cunha (OAB 23035/MS) Processo 0800259-42.2012.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Madalena Rodrigues, Claudio Rodrigues Junior, Silvio Antonio Rodrigues, Claudia Rodrigues Martins - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência as partes da expedição dos alvarás.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:44

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Pereira Cunha (OAB 23035/MS) Processo 0800259-42.2012.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Madalena Rodrigues, Claudio Rodrigues Junior, Silvio Antonio Rodrigues, Claudia Rodrigues Martins - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência as partes da expedição dos alvarás.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

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•09/02/2024, 14:00

Interlocutória

•03/07/2023, 16:06

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Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:31

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:00

Decisão ou Despacho

09/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:09

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:03

Juntada de Ofício

12/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:07

INCONSISTENTE

31/07/2023, 10:07

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:06

Decisão ou Despacho

03/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:49

Recebidos os autos

19/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:57

Conclusos para despacho

29/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 21:42

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2022.

15/08/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:20

Realizado cálculo de custas

29/06/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 21:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:34

Realizado cálculo de custas

02/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

12/05/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:35

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 19:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 01:37

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:13

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:50

Realizado cálculo de custas

09/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:41

Realizado cálculo de custas

08/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:39

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:45

Juntada de Ofício

02/09/2021, 09:45

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2021, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 18:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2018.

04/06/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2018.

23/04/2018, 23:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 17:16

Recebidos os autos

13/04/2018, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 21:25

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2018, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 11:01

Expedição de Carta.

28/02/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 09:35

Recebidos os autos

26/02/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 09:54

Julgado procedente o pedido

26/02/2018, 09:54

Conclusos para despacho

08/01/2018, 16:56

Recebidos os autos

19/12/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2017, 12:27

Recebidos os autos

22/11/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 17:14

Conclusos para despacho

01/09/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2017.

17/02/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2016.

19/08/2016, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 13:15

Expedição de Carta.

09/08/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 13:56

Expedição de Carta.

26/04/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/12/2015, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 17:49

Juntada de Mandado

09/11/2015, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 12:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2015.

24/09/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 14:34

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 14:32

Expedição de Mandado.

14/09/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 10:30:00, Vara Única.

17/06/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 17:42

Expedição de Certidão.

17/03/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 15:22

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 15:20

Recebidos os autos

18/07/2014, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 09:37

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 17:22

Conclusos para julgamento

04/02/2014, 07:57

Expedição de Certidão.

04/02/2014, 07:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2013.

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2013 05:45:00, Vara Única.

23/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

03/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2012, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2012, 12:00

Despacho

•19/01/2023, 10:49

Despacho

•23/08/2022, 14:32

Despacho

•14/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 16:50

Despacho

•13/04/2018, 21:25

Sentença

•26/02/2018, 09:54

Despacho

•22/11/2017, 17:14

Despacho

•18/07/2014, 09:37

Despacho

•12/09/2013, 16:51

Interlocutória

•24/05/2012, 14:56