Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800605-66.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.915,11

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

SOLANGE DA SILVA CATAFESTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA

OAB/MS 18517·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 14:16

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:17

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:17

Documentos

Interlocutória

•07/10/2025, 23:18

Interlocutória

•29/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 14:16

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:16

Proferida decisão interlocutória

07/10/2025, 23:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 16:26

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:26

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:49

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 11:29

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800605-66.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange da Silva Catafesta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Groso do Sul (f. 292/295), para o fim de reconhecer o exceso de execução de R$ 1.903,95 (um mil, novecentos e três reais e noventa e cinco centavos) e determinar como definitvo o saldo apresentado às f. 296/298 (R$ 16.01,16). Face a sucumbência mínima do impugnante/executado, condeno a impugnada/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante identificado como excesivo, com exigibildade suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade da justiça. Preclusa a decisão, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal de Justiça no valor do saldo apresentado às f. 296/298 (R$ 16.01,16), com eventual de destaque de honorários contratuais. Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necesárias."

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 09:10

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 13:21

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 09:39

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 12:43

Evolução da Classe Processual

06/03/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2022, 11:28

Emissão da Relação

07/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2022, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2022, 13:47

Transitado em Julgado em data

02/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2022, 17:52

Prazo em Curso

27/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:30

Processo Reativado

10/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:02

Transitado em Julgado em data

24/03/2022, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 06:30

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 14:37

Emissão da Relação

24/11/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:17

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 11:17

Registro de Sentença

11/11/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2021, 22:15

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

24/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:21

Expedição de Carta.

24/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 18:09

Recebida petição inicial

20/08/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 18:13

Informação do Sistema

17/08/2021, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 16:15

Despacho

•25/01/2023, 13:44

Sentença

•11/11/2021, 11:17

Despacho

•20/08/2021, 11:38