Agravo em Recurso Especial 0800637-91.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLODEMAR GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB/MS 22580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888757/2025

19/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 888757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 845323/2025 - EDcl

18/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0845323 - EDcl no AREsp 3019088 - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:10

Embargos de Declaração de CLODEMAR GARCIA PEREIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00845323 - EDcl no AREsp 3019088

15/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849641/2025

10/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 849641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 845323/2025

09/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 845323/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888757/2025

19/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 888757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 845323/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:30

18/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0845323 - EDcl no AREsp 3019088 - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:10

Embargos de Declaração de CLODEMAR GARCIA PEREIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00845323 - EDcl no AREsp 3019088

15/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849641/2025

10/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 849641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 845323/2025

09/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 845323/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de CLODEMAR GARCIA PEREIRA

03/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 14:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 14:12

Sentença

•04/08/2025, 14:11