Execução de Título Extrajudicial 0800740-62.2022.8.12.0027 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800740-62.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS) Processo 0800740-62.2022.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osmar Monteiro Soares - A lei autoriza o julgador, sempre que possível, conciliar as partes, conforme o disposto no artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (...) Sabe-se que a composição do litígio é o objetivo perseguido pelas partes e pelo juiz, sendo que a tentativa de conciliação é o meio mais rápido, prático e conveniente para que as partes ponham fim ao conflito de interesses. Trata-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio (art. 139, inciso II, do CPC), tendo lugar até mesmo após a prolação de sentença. Ressalte-se que cumpre ao juiz, independentemente de provocação das partes, promover a tentativa de conciliação sempre que possível, considerado que as partes poderão manifestar interesse em transigir em qualquer fase do processo. Dessa forma, considerando que, no caso em exame, ainda não foi tentada a conciliação entre os litigantes ou há alto grau de litigância entre as partes, sendo prudente a tentativa da composição amigável, entendo cabível a designação de audiência de conciliação. Ademais, além de ser dever da magistrada tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 139, V, CPC), também cabe às partes a colaboração para uma decisão justa e duração razoável do processo, de modo que a tentativa de conciliação é sempre bem vinda e recomendável, não tendo o condão de causar nenhum prejuízo ao andamento do feito. Nesse passo, intimem-se as partes para que manifestem se concordam com a designação de audiência de conciliação para a solução do presente litígio.

06/08/2024, 00:00

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