Procedimento Comum Cível 0800829-52.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 27.764,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AURELICE DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO IZAR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI

OAB/MS 8652·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIGUEL DUAILIBI

OAB/MS 9265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurelice da Silva Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.230-231: ciência as partes. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800829-52.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:23

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:23

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 15:32

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:38

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 08:51

Sentença

•22/03/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurelice da Silva Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.230-231: ciência as partes. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800829-52.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:23

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:23

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Aurelice da Silva Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, uma vez que os valores foram depositados na subconta vinculada ao feito e não houve impugnação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento dos valores. Caso não haja informações suficientes, Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800829-52.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte para indicá-las. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:14

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:54

Juntada de Informações

13/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 06:36

Recebidos os autos

11/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:04

Homologada a Transação

22/03/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:28

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:26

Juntada de Mandado

13/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:22

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2022.

26/11/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:14

Expedição de Carta.

16/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:41

INCONSISTENTE

03/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:29

Interlocutória

•07/11/2022, 17:58