Cumprimento de sentença 0803038-61.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.617,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2026, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:14

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:27

Documento Digitalizado

16/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:15

Todas as movimentações(189)

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2026, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:14

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:27

Documento Digitalizado

16/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 17:19

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:18

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Panificadora e Confeitaria Gauna LTDA (Irmãos Gauna LTDA) - Réu: Marti Indústria e Comércio de Confecções LTDA ME, L. N. Calçados LTDA ME - Intimação - ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS), Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS), Emerson Adriano Maziero (OAB 28942SC/) Processo 0803038-61.2016.8.12.0019 - Consignação em Pagamento - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial, declarando a autora Panificadora e Confeitaria Gauna LTDA (Irmãos Gauna LTDA) liberada da obrigação de pagamento representada pelos títulos nº 2447/02, 2447/03 e 2447/04, emitidos pela requerida LN CALÇADOS LTDA, bem como pelo título nº 1180/01, emitido pela requerida Martin Ind Com Conf LTDA ME, considerando o valor depositado em juízo suficiente para quitação do débito. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 29/31. Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com base no § 8º do art. 85 do CPC, atendendo-se ao zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o serviço e o valor da causa.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:05

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:05

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Panificadora e Confeitaria Gauna LTDA (Irmãos Gauna LTDA) - Réu: Marti Indústria e Comércio de Confecções LTDA ME, L. N. Calçados LTDA ME - Oportunamente, intimem-se as partes para que especifIquem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justifIcando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS), Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS), Emerson Adriano Maziero (OAB 28942SC/) Processo 0803038-61.2016.8.12.0019 - Consignação em Pagamento -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:07

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:38

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:48

Prazo em Curso

29/11/2023, 23:48

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:56

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:33

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:48

Prazo em Curso

20/06/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 09:38

Prazo em Curso

22/05/2023, 16:20

Expedição de Carta.

22/05/2023, 16:20

Expedição de Carta.

22/05/2023, 16:19

Informação do Sistema

22/05/2023, 15:57

Apensado ao processo numero do processo

22/05/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 15:59

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:32

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2021, 08:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:01

Documento Digitalizado

02/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:35

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:19

Conclusos para decisão

18/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2018, 19:41

Prazo em Curso

10/10/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 11:29

Emissão da Relação

03/10/2018, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2018, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 07:46

Prazo em Curso

20/09/2018, 14:24

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 13:43

Prazo em Curso

17/09/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 11:37

Emissão da Relação

12/09/2018, 15:16

Juntada de Ofício

12/09/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:41

Prazo em Curso

02/07/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 16:26

Expedição de Ofício.

02/07/2018, 16:26

Autos preparados para expedição

29/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 13:37

Prazo em Curso

28/06/2018, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 08:43

Emissão da Relação

26/06/2018, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 07:02

Autos preparados para expedição

30/01/2018, 12:59

Prazo em Curso

24/01/2018, 09:17

Expedição de Carta.

24/01/2018, 09:10

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 12:24

Autos preparados para expedição

17/05/2017, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2017.

11/05/2017, 17:51

Emissão da Relação

11/05/2017, 17:47

Prazo em Curso

02/05/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.

28/04/2017, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2017, 09:50

Emissão da Relação

27/04/2017, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2017, 07:02

Prazo em Curso

14/12/2016, 16:54

Expedição de Carta.

14/12/2016, 16:09

Documento Digitalizado

14/12/2016, 11:04

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 10:53

Prazo em Curso

01/12/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 07:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2016, 10:24

Documento Digitalizado

28/11/2016, 16:53

Emissão da Relação

28/11/2016, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 12:40

Tutela Provisória

28/11/2016, 12:40

Conclusos para despacho

23/11/2016, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2016, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2016, 14:22

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 14:22

Documentos

Despacho

•08/02/2025, 17:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/12/2024, 15:32

Sentença

•29/10/2024, 14:05

Despacho

•20/07/2023, 19:40

Despacho

•22/02/2023, 17:23

Interlocutória

•24/05/2022, 19:49

Despacho

•26/07/2019, 20:01

Interlocutória

•28/11/2016, 12:40