Usucapião 0801020-77.2020.8.12.0035 - TJMS

Usucapião 0801020-77.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Florivaldo Jose de Oliveira - Réu: Antonio Joaquim Tormena, Antônio José Tormena, Gilda Tormena, Vera Maria Ferreira Tormena - Ante a informação do falecimento do requerido Antônio José Tormena, Intimação - ADV: Paula de Freitas Zucoloto Silva (OAB 23038/MS), Oswaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS) Processo 0801020-77.2020.8.12.0035 - Usucapião - intime-se a parte autora para juntar aos autos a devida certidão de óbito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovada a morte, todos os herdeiros devem ser devidamente qualificados e citados da presente ação, caso não há inventariante representante do espólio, a teor das prescrições contidas no artigo 110 do CPC, verifica-se que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§ 1.º e 2.º." A jurisprudência sobre o tema: INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO DEVEDOR. NULIDADE DE CITAÇÃO DA VIÚVA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. A inventariante representa o espólio em juízo, enquanto não efetuada a partilha. Todavia, se não aberto o inventário, todos os herdeiros deverão ser citados.A agravante, viúva do devedor, foi citada, porque faz parte da sucessão. Deverá fornecer o nome completo dos filhos do falecido e os respectivos endereços, como já determinado pelo juízo de origem. Logo, não há nulidade na sua citação. DECISÃO confirmada. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS, CAPAZES DE ALTERAR A CONVICÇÃO ANTES FIRMADA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70063338214, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 19/03/2015). grifei Diante do exposto, anoto o prazo de 30 (trinta) dias para regularização do polo passivo da presente demanda e para que a parte requerente traga aos autos a efetiva comprovação de que o herdeiro seja o inventariante e/ou a qualificação de todos os herdeiros, nos exatos termos do que dispõe o art. 319, inciso II, do NCPC. Findo o prazo ou sobrevindo manifestação, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

06/08/2024, 00:00

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