Cumprimento de sentença 0801029-89.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE OCAMPO AMORIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA

OAB/MS 4021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:41

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de parte

18/01/2025, 06:24

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:17

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 12:12

Expedição de tipo de documento.

11/01/2025, 00:26

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 07:23

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 07:22

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Henrique Ocampo Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sendo assim, diante da anuência da parte autora com o valor depositado pela parte requerida, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0801029-89.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:41

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de parte

18/01/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 15:00

Despacho

•27/11/2023, 11:25

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:17

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 12:12

Expedição de tipo de documento.

11/01/2025, 00:26

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 07:23

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 07:22

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Henrique Ocampo Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sendo assim, diante da anuência da parte autora com o valor depositado pela parte requerida, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0801029-89.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 21:06

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 21:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Henrique Ocampo Amorim - Ficam as partes intimadas dos alvaras expedidos as fls.241/242. Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0801029-89.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:20

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:20

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 00:22

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:28

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 13:35

Evolução da Classe Processual

23/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:11

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:19

Juntada de tipo de documento

25/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:57

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 03:09

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 18:49

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:28

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:45

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:43

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2023, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de parte

02/04/2023, 01:28

Expedição de tipo de documento.

02/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 21:07

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 18:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/01/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2023, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 09:33

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:55

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:14

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 09:30

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:25

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 08:26

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:36

Recebidos os autos

05/10/2022, 08:37

Decisão ou Despacho

05/10/2022, 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:02

Distribuído por tipo

26/09/2022, 11:05

Sentença

•24/04/2023, 15:43

Despacho

•09/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:49

Interlocutória

•05/10/2022, 08:37