Produção Antecipada da Prova 0801162-76.2023.8.12.0035 - TJMS

Produção Antecipada da Prova 0801162-76.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:34

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:01

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/09/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801162-76.2023.8.12.0035 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Tereza Fernandes Gomes Ledesma - Vistos. Tratando-se a plataforma "Reclame Aqui" de site particular cuja participação das empresas é voluntária, tenho que a solicitação realizada por seu intermédio não se reveste da formalidade necesária para sanar a exigência de requerimento na esfera administrativa. Com efeito, conforme despacho de fls. 50-51, deve a parte autora comprovar a realização requerimento escrito, e.g. por e-mail ou carta com aviso de recebimento, ou mesmo acesado a plataforma consumidor.gov. Por fim, consigno que, a despeito da informalidade do requerimento formulado por meio da plataforma "Reclame Aqui", como resposta (f. 60) o autor foi informado que precisaria entrar em contato direto com a agência detentora da conta, sendo certo que tal esforço não constiuirá nenhum ônus excesivo ou desproporcional à parte para busca de seus direitos. Às providências e intimações necesárias.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:04

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 15:01

Interlocutória

•06/06/2024, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

Ato ordinatório praticado

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