Usucapião 0801311-89.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

ANALIA GOMES MORAIS

CPF

Autor

ANGELA MARIA GOMES CARLOS

CPF

Autor

DURCINEIA CARLOS

CPF

Autor

CLAUDETE APARECIDA GOMES

CPF

Autor

TERESINHA CENILDA SILVA MENEZES PERETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MANTOVANI

OAB/MS 20067·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANALIA GOMES MORAIS

CPF

Autor

ANGELA MARIA GOMES CARLOS

CPF

Autor

DURCINEIA CARLOS

CPF

Autor

CLAUDETE APARECIDA GOMES

CPF

Autor

TERESINHA CENILDA SILVA MENEZES PERETTI

CPF

Reu

MAURILIO POLETO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO PERETTI

CPF

Reu

JOSE MAURICIO DA SILVA

TERCEIRO

VICENTINA DE TAL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA JERONIMO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANA CABRAL SANCHEZ AZARIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:50

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 14:16

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(248)

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:50

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 15:21

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:16

Despacho

•15/04/2025, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 14:16

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:03:34, 1ª Vara.

05/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 12:38:13, 1ª Vara.

23/04/2025, 12:38

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:46

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:39

Juntada de NULL

16/04/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 01:30:00, 1ª Vara.

15/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 09:24

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:11

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:11

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:10

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:10

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:10

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:09

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:39

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0801311-89.2020.8.12.0031 - Usucapião - Reqte: Analia Gomes Morais - Reqdo: Jose Antonio Peretti - Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o DIA 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. Cumpra-se conforme decisão anteriormente proferida.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.

19/07/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 12:55:01, 1ª Vara.

06/06/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 18:06

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 02:45:00, 1ª Vara.

23/02/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 10:12

Despacho Saneador

23/02/2024, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:24

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 06:32

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 13:47

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:50

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:27

Emissão da Relação

28/07/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 16:57

Manifestação do Ministério Público

27/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2022, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 11:59

Prazo em Curso

20/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:58

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:23

Juntada de Carta precatória

08/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 14:10

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:40

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:47

Juntada de Carta precatória

12/11/2021, 13:36

Prazo em Curso

27/10/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:52

Prazo em Curso

16/06/2021, 16:33

Prazo em Curso

14/06/2021, 11:44

Juntada de Informações

14/06/2021, 11:43

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 14:02

Documento Digitalizado

25/02/2021, 17:19

Juntada de Ofício

25/02/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:50

Prazo em Curso

19/02/2021, 15:50

Prazo em Curso

19/02/2021, 15:49

Documento Digitalizado

19/02/2021, 15:49

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:06

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:06

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:06

Expedição de Carta precatória.

05/02/2021, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 15:27

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 15:17

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:23

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:21

Conclusos para decisão

13/11/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 08:37

Prazo em Curso

26/10/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 15:28

Emissão da Relação

22/10/2020, 12:05

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 14:58

Juntada de Carta precatória

06/10/2020, 17:55

Prazo em Curso

22/09/2020, 17:35

Juntada de Carta precatória

22/09/2020, 15:52

Juntada de NULL

09/09/2020, 15:36

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:35

Juntada de NULL

08/09/2020, 15:14

Juntada de Mandado

08/09/2020, 15:13

Prazo em Curso

23/07/2020, 17:39

Documento Digitalizado

23/07/2020, 17:38

Documento Digitalizado

23/07/2020, 17:38

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 14:11

Juntada de Ofício

22/07/2020, 13:10

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 08:12

Documento Digitalizado

22/07/2020, 08:11

Documento Digitalizado

22/07/2020, 08:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 15:26

Documento Digitalizado

20/07/2020, 17:12

Documento Digitalizado

20/07/2020, 17:12

Documento Digitalizado

20/07/2020, 17:11

Documento Digitalizado

20/07/2020, 17:11

Expedição de Carta precatória.

20/07/2020, 15:19

Expedição de Carta precatória.

20/07/2020, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 00:45

Juntada de Ofício

15/07/2020, 14:21

Juntada de Ofício

14/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:11

Expedição de Carta.

06/07/2020, 17:07

Expedição de Carta.

06/07/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 15:22

Recebida petição inicial

03/07/2020, 14:39

Conclusos para despacho

22/05/2020, 07:34

Informação do Sistema

21/05/2020, 21:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2020, 21:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 19:37

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 19:37

Despacho

•30/07/2024, 18:38

Despacho

•10/04/2024, 17:01

Interlocutória

•23/02/2024, 10:12

Despacho

•07/02/2023, 17:24

Despacho

•22/08/2022, 09:17

Despacho

•24/06/2022, 17:07

Despacho

•13/04/2022, 11:23

Despacho

•03/02/2022, 19:41

Despacho

•27/01/2021, 18:09

Despacho

•03/07/2020, 15:22