Apelação Cível 0801305-72.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 311.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

REGINALDO DOS REIS NUNES ROCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB/MS 21855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:56

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:54

Juntada de Certidão

06/10/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

02/10/2020, 09:09

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:56

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:56

Documentos

Acórdão

•02/10/2020, 09:09

Despacho

•30/06/2020, 07:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:54

Juntada de Certidão

06/10/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

02/10/2020, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 16:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/09/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 12:39

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/09/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/07/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 12:43

Inclusão em Pauta

02/07/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 07:30

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:54

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/06/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.

01/06/2020, 12:24

Conclusos para decisão

20/05/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/05/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

11/05/2020, 12:22

Inclusão em Pauta

08/05/2020, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2020, 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/03/2020, 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/03/2020, 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/03/2020, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:58

Recebidos os autos

02/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 09:31

Juntada de Certidão

31/01/2020, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

22/01/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 20:28

Conclusos para decisão

22/01/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 13:49

Despacho

•31/01/2020, 08:55