Procedimento Comum Cível 0801739-91.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 47.820,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUIS DA SILVA NEVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LAURO DARC LARAYA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI

OAB/MS 8652·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIGUEL DUAILIBI

OAB/MS 9265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis da Silva Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.237-238: ciência as partes. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0801739-91.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:22

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:55

Todas as movimentações(196)

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 09:02

Sentença

•30/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis da Silva Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.237-238: ciência as partes. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0801739-91.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:22

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luis da Silva Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, uma vez que os valores foram depositados na subconta vinculada ao feito e não houve impugnação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento dos valores. Caso não haja informações suficientes, Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0801739-91.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte para indicá-las. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

02/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:41

Juntada de Informações

17/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 06:36

Recebidos os autos

11/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:31

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:41

Homologada a Transação

30/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

03/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2023.

26/03/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:55

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 05:55

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:19

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:16

Expedição de Carta.

27/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:35

Expedição de Carta.

10/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:11

Recebidos os autos

09/05/2022, 23:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 23:23

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:01

Recebidos os autos

05/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:12

Recebidos os autos

01/04/2022, 09:28

Declarada incompetência

01/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

25/03/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:58

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

17/11/2021, 06:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:00

INCONSISTENTE

16/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:30

Despacho

•08/05/2023, 20:42

Despacho

•17/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:18

Interlocutória

•09/05/2022, 23:23

Interlocutória

•01/04/2022, 09:28

Despacho

•18/11/2021, 16:03