Usucapião 0802879-14.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDELIRO PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

TITO LUPINETTI

CPF

Reu

ERCOLE LUPINETTI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14526·CPF·Representa: Autor

AGLEISON SILVESTRE REDIGOLO SANTOS

OAB/MS 21921·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDELIRO PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

TITO LUPINETTI

CPF

Reu

ERCOLE LUPINETTI

Reu

ORAZIO LUPINETTI

CPF

Reu

IRMAOS LUPINETTI LTDA

TERCEIRO

GILMAR MATIAS DAS GRACAS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NILZA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO P. DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO VENANCIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2026 06:14:43, 1ª Vara.

15/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 15:46

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2026, 16:39

Juntada de NULL

07/04/2026, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 15:17

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 14:37

Juntada de NULL

01/04/2026, 13:27

Juntada de NULL

01/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(260)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2026 06:14:43, 1ª Vara.

15/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 15:46

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:25

Despacho

•15/04/2025, 12:59

07/04/2026, 16:39

Juntada de NULL

07/04/2026, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 15:17

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 14:37

Juntada de NULL

01/04/2026, 13:27

Juntada de NULL

01/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:56

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:17

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2026, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 17:08

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 13:55

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2026 05:00:00, 1ª Vara.

10/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:58:01, 1ª Vara.

05/11/2025, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 12:36:56, 1ª Vara.

23/04/2025, 12:36

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 02:30:00, 1ª Vara.

15/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 15:27

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 07:18

Juntada de NULL

18/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:15

Expedição de Carta.

07/02/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 12:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdeliro Pereira - Reqdo: Tito Lupinetti - Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o DIA 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 15:00 HORAS. Cumpra-se conforme decisão anteriormente proferida. Intimação - ADV: Jose de Oliveira Santos (OAB 14526A/MS), Agleison Silvestre Redigolo Santos (OAB 21921/MS) Processo 0802879-14.2018.8.12.0031 - Usucapião -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.

19/07/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 12:54

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 12:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 12:52:26, 1ª Vara.

06/06/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 18:08

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 02:00:00, 1ª Vara.

23/02/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 10:06

Despacho Saneador

23/02/2024, 10:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:47

Prazo em Curso

29/03/2023, 18:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:16

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

15/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2023, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:21

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 23:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 23:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 23:32

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:04

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 19:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2021, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:55

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2021, 15:24

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:08

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 07:46

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 15:43

Prazo em Curso

02/12/2020, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:37

Prazo em Curso

19/10/2020, 17:30

Expedição de Carta.

19/10/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 13:19

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2020, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 17:48

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2020, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.

14/07/2020, 16:54

Prazo em Curso

20/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:27

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 12:15

Proferida decisão interlocutória

12/03/2020, 12:15

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2019, 14:33

Juntada de Carta precatória

09/10/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2019, 08:47

Juntada de NULL

05/09/2019, 15:36

Juntada de Mandado

05/09/2019, 15:36

Documento Digitalizado

15/08/2019, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2019, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2019, 07:17

Expedição de Carta precatória.

08/08/2019, 07:17

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 14:44

Prazo em Curso

07/08/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 14:39

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 10:53

Conclusos para decisão

21/03/2019, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2019, 07:28

Prazo em Curso

01/03/2019, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:58

Prazo em Curso

24/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:46

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:12

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 11:44

Documento Digitalizado

22/01/2019, 09:33

Documento Digitalizado

21/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2019, 17:35

Expedição de Carta.

16/01/2019, 17:20

Expedição de Carta.

16/01/2019, 17:11

Expedição de Carta.

16/01/2019, 17:11

Expedição de Carta.

16/01/2019, 17:11

Expedição de Carta.

16/01/2019, 17:11

Expedição de Carta.

16/01/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2019, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 05:12

Despacho Saneador

18/12/2018, 05:11

Informação do Sistema

09/10/2018, 08:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 08:10

Conclusos para despacho

20/08/2018, 07:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 13:47

Correção de Classe - Entrada

13/08/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 18:03

Despacho

•30/07/2024, 18:39

Interlocutória

•23/02/2024, 10:06

Despacho

•24/03/2023, 11:27

Despacho

•26/10/2022, 18:04

Despacho

•06/04/2022, 11:08

Despacho

•17/06/2021, 19:55

Interlocutória

•24/09/2020, 17:48

Interlocutória

•12/03/2020, 12:15

Despacho

•12/07/2019, 10:53

Interlocutória

•18/12/2018, 05:12