Procedimento Comum Cível 0803143-70.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Diniz - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803143-70.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:27

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Diniz - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803143-70.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:23

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:29

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 09:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Diniz - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803143-70.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:52

Expedição de Carta.

01/07/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.

19/03/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:59

Expedição de Carta.

08/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:57

Juntada de Mandado

13/12/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 13:30

Expedição de Carta.

16/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:36

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:29

Despacho

•06/11/2023, 14:36