Procedimento Comum Cível 0803496-04.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 247.549,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JESUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

KENNEDY CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 27094·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:43

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:22

Informação do Sistema

21/01/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:56

Interlocutória

•19/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:43

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:22

Informação do Sistema

21/01/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:54

Expedição de Carta.

12/01/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:56

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:42

Expedição de Carta.

12/01/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 16:38

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:11

Tutela Provisória

19/12/2025, 17:11

Documento Digitalizado

03/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:43

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:32

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/05/2025, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:05

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:04

Expedição de Carta.

20/02/2025, 17:03

Expedição de Carta.

20/02/2025, 17:01

Expedição de Carta.

20/02/2025, 17:00

Juntada de Informações

20/02/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2024, 07:13

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 03:11

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesué Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 92-93. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0803496-04.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2024, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 18:16

Documento Digitalizado

08/07/2024, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 22:45

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:42

Expedição de Carta.

06/03/2024, 17:40

Expedição de Carta.

06/03/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/02/2024, 16:17

Parcelamento de Custas Iniciado

28/02/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 18:13

Juntada de Informações

01/02/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 13:39

Tutela Provisória

23/01/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:23

Informação do Sistema

05/12/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 18:15

Despacho

•29/07/2025, 15:43

Despacho

•04/02/2025, 14:22

Interlocutória

•23/01/2024, 13:39