Reintegração / Manutenção de Posse 0809602-76.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

STEFANO EDUARDO SILVEIRA

CPF

Autor

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ISIDORO BORGES DE JARA

CPF

Reu

MARIA SOARES

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELVIO GUSSON

OAB/MS 6722·CPF·Representa: Autor

RAIZA CHEYENNE CARVALHO PANIAGO MARQUES

OAB/MS 21619·CPF·Representa: Autor

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN

OAB/MS 17335·CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

OAB/MS 14281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

STEFANO EDUARDO SILVEIRA

CPF

Autor

ISIDORO BORGES DE JARA

CPF

Reu

MARIA SOARES

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEONICE LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON OSTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO RODRIGO IMAMURA OSTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS JUNIOR LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2026, 06:45

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:12

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 07:17:28, 5ª Vara Cível.

26/02/2026, 19:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:40

Todas as movimentações(219)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2026, 06:45

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:12

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:02

Despacho

•03/12/2025, 18:29

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Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 07:17:28, 5ª Vara Cível.

26/02/2026, 19:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:40

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2026, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:41

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:34

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:00

Expedição de Carta.

05/12/2025, 14:59

Expedição de Carta.

05/12/2025, 14:59

Expedição de Carta.

05/12/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 14:39

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 04:00:00, 5ª Vara Cível.

05/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:45

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:00

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:01

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:44

Prazo em Curso

12/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:19

Prazo em Curso

15/08/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722BMS/), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS) Processo 0809602-76.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Stefano Eduardo Silveira - Reqdo: Isidoro Borges de Jara - Intimação das partes para ciência da manifestação do perito de fls. 225/226.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722BMS/), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS) Processo 0809602-76.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Stefano Eduardo Silveira - Reqdo: Isidoro Borges de Jara - Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, INdefiro a impugnação ao valor dos honorários periciais de fls. 206/208 e, por consequência, HOMOLOGO a título de honorários periciais, o valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), que serão pagos ao final pela parte vencida. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC). Ademais, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul. Após, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para que dê início aos trabalhos. Intimem-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:01

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:50

Despacho Saneador

03/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 23:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:40

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

12/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:02

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 15:23

Despacho Saneador

07/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:15

Processo Desarquivado

01/11/2023, 17:15

Processo Desarquivado

01/11/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:14

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 10:48

Processo Desarquivado

24/01/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:34

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 12:34

Emissão da Relação

14/02/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:24

Processo Desarquivado

09/02/2022, 18:24

Processo Desarquivado

09/02/2022, 18:24

Arquivado Provisoriamente

02/02/2022, 14:26

Processo Desarquivado

02/02/2022, 14:26

Processo Desarquivado

02/02/2022, 14:25

Arquivado Provisoriamente

02/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 14:23

Processo Desarquivado

26/01/2022, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:59

Arquivado Provisoriamente

10/05/2020, 22:14

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 22:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:51

Prazo em Curso

28/08/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 07:45

Emissão da Relação

15/08/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 18:50

Reconhecida a conexão

13/08/2019, 18:50

Conclusos para despacho

11/08/2018, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:11

Apensado ao processo numero do processo

16/07/2018, 18:04

Prazo em Curso

12/07/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 12:11

Emissão da Relação

02/07/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 09:33

Conclusos para despacho

28/02/2018, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2018, 18:06

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2018.

09/01/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 12:12

Emissão da Relação

08/01/2018, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2017, 15:21

Prazo em Curso

06/12/2017, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:22

Juntada de Informações

20/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 12:37

Emissão da Relação

13/11/2017, 15:37

Documento Digitalizado

24/10/2017, 11:47

Documento Digitalizado

24/10/2017, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 11:33

Juntada de Petição de Agravo retido

16/10/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 12:20

Prazo em Curso

02/10/2017, 17:43

Expedição de Carta.

02/10/2017, 17:22

Expedição de Carta.

02/10/2017, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2017, 16:18

Emissão da Relação

29/09/2017, 16:18

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2017 03:20:00, 5ª Vara Cível.

29/09/2017, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 09:34

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2017, 17:37

Conclusos para decisão

01/08/2017, 15:59

Conclusos para despacho

26/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 20:12

Prazo em Curso

04/07/2017, 16:49

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2017, 12:01

Emissão da Relação

27/06/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2017, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2017, 08:21

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2017, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2017, 13:45

Emissão da Relação

07/04/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 18:09

Declarada incompetência

06/04/2017, 18:08

Conclusos para decisão

06/04/2017, 16:22

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:19

Despacho

•14/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:01

Interlocutória

•05/07/2024, 17:50

Despacho

•19/03/2024, 16:55

Interlocutória

•07/11/2023, 15:22

Despacho

•11/02/2022, 18:11

Interlocutória

•13/08/2019, 18:50

Despacho

•28/06/2018, 10:08

Interlocutória

•22/09/2017, 09:34

Despacho

•27/06/2017, 11:15

Interlocutória

•06/04/2017, 18:09