Procedimento Comum Cível 0812677-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 546.071,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

05/05/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 11:13

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:49

Todas as movimentações(412)

Expedição de Carta.

05/05/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 11:13

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 20:52

Despacho

•31/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2025, 09:04

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:18

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS), Paulo Sergio Uchoâ Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP) Processo 0812677-94.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edima de Oliveira Batista - Reqda: BANCO ABC BRASIL S.A. - Manifestem-se as partes acerca do ofício juntados as f. 689/693

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:12

Juntada de Ofício

29/10/2024, 13:32

Juntada de Ofício

29/10/2024, 13:32

Documento Digitalizado

16/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:51

Prazo em Curso

06/08/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS), Paulo Sergio Uchoâ Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP) Processo 0812677-94.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edima de Oliveira Batista - Reqda: BANCO ABC BRASIL S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor dos ofícios de fls. 678/679

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:37

Juntada de Ofício

15/07/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:37

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:59

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/05/2024, 21:28

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:27

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:13

Documento Digitalizado

15/02/2024, 17:10

Documento Digitalizado

15/02/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 17:21

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais

10/01/2024, 09:30

Prazo em Curso

12/12/2023, 21:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

11/12/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:50

Prazo em Curso

21/07/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/07/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:07

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:00

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:59

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:52

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

01/03/2023, 17:27

Expedição de Carta.

01/03/2023, 14:43

Documento Digitalizado

01/03/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/02/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:15

Prazo em Curso

13/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

15/10/2022, 02:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:38

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:07

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:02

Juntada de NULL

09/09/2022, 15:01

Juntada de Mandado

09/09/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

03/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:16

Prazo em Curso

29/08/2022, 22:03

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:34

Documento Digitalizado

24/08/2022, 14:33

Expedição de Carta.

24/08/2022, 12:39

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 11:01

Prazo em Curso

24/08/2022, 09:48

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:51

Prazo em Curso

17/08/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:17

Documento Digitalizado

16/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:37

Prazo em Curso

05/08/2022, 06:01

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:35

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:40

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 06:03

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 09:51

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:21

Prazo em Curso

14/07/2022, 15:01

Prazo em Curso

14/07/2022, 13:33

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:33

Expedição de Carta.

14/07/2022, 12:03

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:17

Prazo em Curso

22/06/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

15/06/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

07/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:20

Prazo em Curso

24/02/2022, 11:12

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:43

Documento Digitalizado

21/02/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 20:52

Emissão da Relação

07/02/2022, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:42

Juntada de NULL

22/09/2021, 16:16

Juntada de Mandado

22/09/2021, 16:15

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:05

Prazo em Curso

10/09/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:55

Prazo em Curso

31/08/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:32

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 16:52

Emissão da Relação

25/08/2021, 16:48

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 19:59

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:46

Prazo em Curso

19/08/2021, 22:11

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:56

Documento Digitalizado

19/08/2021, 12:55

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 14:40

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:53

Documento Digitalizado

17/08/2021, 13:51

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:08

Emissão da Relação

20/07/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 17:42

Despacho Saneador

16/07/2021, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:56

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:51

Prazo em Curso

26/04/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 18:20

Prazo em Curso

19/04/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:41

Documento Digitalizado

30/03/2021, 18:53

Expedição de Carta.

30/03/2021, 12:21

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 10:01

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:13

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:13

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:45

Emissão da Relação

08/01/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:17

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 09:28

Prazo em Curso

15/10/2020, 23:58

Documento Digitalizado

11/09/2020, 13:29

Documento Digitalizado

11/09/2020, 13:29

Expedição de Carta.

31/08/2020, 12:54

Expedição em análise para assinatura

29/08/2020, 20:41

Expedição de Carta.

29/08/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:50

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 12:32

Emissão da Relação

16/07/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 10:40

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 10:40

Conclusos para decisão

07/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 08:30

Prazo em Curso

23/03/2020, 16:00

Documento Digitalizado

23/03/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 17:23

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:52

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 19:20

Prazo em Curso

13/09/2019, 12:59

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 07:53

Emissão da Relação

11/09/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2018.

31/10/2018, 13:44

Prazo em Curso

05/10/2018, 17:30

Documento Digitalizado

05/10/2018, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 16:51

Prazo em Curso

17/09/2018, 15:25

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 17:23

Prazo em Curso

29/08/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 19:45

Prazo em Curso

03/08/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 08:40

Emissão da Relação

01/08/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:09

Prazo em Curso

18/07/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:48

Documento Digitalizado

12/07/2018, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 12:59

Prazo em Curso

05/07/2018, 16:18

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 14:39

Expedição em análise para assinatura

03/07/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 08:27

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 13:45

Emissão da Relação

25/06/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 11:13

Processo saneado

25/06/2018, 11:13

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 11:31

Prazo em Curso

22/05/2018, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:31

Emissão da Relação

18/05/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:04

Conclusos para decisão

09/06/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

20/12/2016, 10:35

Conclusos para despacho

13/12/2016, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2016.

09/12/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 01:48

Prazo em Curso

01/12/2016, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 13:05

Emissão da Relação

28/11/2016, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2016, 21:32

Prazo em Curso

20/10/2016, 14:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:59

Emissão da Relação

18/10/2016, 12:44

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2016, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2016, 13:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 13:53

Emissão da Relação

17/08/2016, 13:58

Documento Digitalizado

05/08/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2016, 15:18

Prazo em Curso

21/07/2016, 17:18

Expedição de Carta.

21/07/2016, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/07/2016, 15:27

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2016 03:00:00, 12ª Vara Cível.

14/07/2016, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2016, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2016, 06:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2016, 12:30

Conclusos para despacho

30/03/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2016, 16:56

Prazo em Curso

07/03/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 07/03/2016.

07/03/2016, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2016, 17:33

Emissão da Relação

03/03/2016, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2016, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2016, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2015, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2015, 16:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2015.

06/11/2015, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2015, 17:53

Emissão da Relação

04/11/2015, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 16:29

Conclusos para despacho

14/10/2015, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2015, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2015, 16:56

Prazo em Curso

23/09/2015, 13:38

Publicado ato_publicado em 23/09/2015.

23/09/2015, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2015, 17:33

Emissão da Relação

21/09/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 17:00

Registro de Sentença

21/09/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 17:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/09/2015, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 09:48

Conclusos para despacho

22/06/2015, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 14:53

Juntada de Ofício

17/06/2015, 14:14

Prazo em Curso

17/06/2015, 13:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

17/06/2015, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2015, 18:36

Emissão da Relação

15/06/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2015, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 08:32

Prazo em Curso

04/05/2015, 12:56

Publicado ato_publicado em 04/05/2015.

04/05/2015, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2015, 17:52

Emissão da Relação

29/04/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 17:21

Gratuidade da Justiça

29/04/2015, 17:21

Conclusos para despacho

28/04/2015, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2015, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2015, 08:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2015, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2015, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 13:07

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2015, 12:46

Emissão da Relação

23/04/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2015, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2015, 14:32

Conclusos para despacho

10/04/2015, 14:40

Distribuído por dependência

09/04/2015, 18:21

Despacho

•24/05/2024, 18:17

Despacho

•04/12/2023, 17:15

Despacho

•04/07/2023, 15:07

Despacho

•30/01/2023, 16:38

Despacho

•10/06/2022, 14:38

Despacho

•31/01/2022, 15:44

Interlocutória

•19/07/2021, 17:42

Despacho

•17/12/2020, 09:17

Interlocutória

•16/07/2020, 10:40

Despacho

•16/03/2020, 15:32

Despacho

•09/09/2019, 17:39

Interlocutória

•25/06/2018, 11:13

Despacho

•17/05/2018, 09:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2026, 20:52

Despacho

•31/03/2025, 15:23

Despacho

•24/05/2024, 18:17

Despacho

•04/12/2023, 17:15

Despacho

•04/07/2023, 15:07

Despacho

•30/01/2023, 16:38

Despacho

•10/06/2022, 14:38

Despacho

•31/01/2022, 15:44

Interlocutória

•19/07/2021, 17:42

Despacho

•17/12/2020, 09:17

Interlocutória

•16/07/2020, 10:40

Despacho

•16/03/2020, 15:32

Despacho

•09/09/2019, 17:39

Interlocutória

•25/06/2018, 11:13

Despacho

•17/05/2018, 09:04

Ata de Audiência de Conciliação

•18/10/2016, 12:42

Despacho

•02/06/2016, 10:47

Despacho

•04/11/2015, 16:29

Sentença

•21/09/2015, 17:00

Despacho

•15/06/2015, 14:30

Interlocutória

•29/04/2015, 17:21

Despacho

•17/04/2015, 14:32