Procedimento Comum Cível 0821660-09.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 171.012,39

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

TEOFILO DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS 23471·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DE BRITO CARDOSO

OAB/MS 7155·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:05

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:11

Outras Decisões

27/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:42

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:05

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:15

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 16:11

Despacho

•24/07/2025, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:11

Outras Decisões

27/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:42

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:10

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:44

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

08/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:56

Prazo em Curso

31/07/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

28/07/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:50

Prazo em Curso

06/08/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Teófilo de Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E. STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento. II - Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. III - Às providências. Intimação - ADV: Maria de Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB 7155B/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0821660-09.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:52

Processo sobrestado desarquivado

30/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:30

Processo sobrestado - IRDR

22/01/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:44

Emissão da Relação

14/12/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 12:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/12/2020, 12:15

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 19:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:58

Emissão da Relação

06/10/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2020, 11:52

Prazo em Curso

04/08/2020, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:06

Prazo em Curso

13/07/2020, 18:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:20

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:57

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 18:33

Emissão da Relação

06/07/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:37

Informação do Sistema

06/07/2020, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/07/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:49

Despacho

•26/07/2024, 17:01

Interlocutória

•11/12/2020, 12:15

Despacho

•06/07/2020, 16:37