Procedimento Comum Cível 0826758-14.2016.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0826758-14.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Guimarães - 3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso V, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, EXTINGO a presente demanda, sem resolução de mérito. CONDENO, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) custas na forma da lei. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Campo Grande, data da assinatura digital.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:40

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de parte

31/08/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0826758-14.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Guimarães - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 172-175: sobre as informações apresentadas no petitório retro e respectivos documentos, manifeste-se a parte autora em quinze dias, especialmente a respeito da alegada coisa julgada. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de tipo

07/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de parte

20/09/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:46

Juntada de tipo de documento

24/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:18

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:54

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 13:32

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:49

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:52

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:49

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de parte

01/12/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:42

Juntada de tipo de documento

29/10/2021, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:38

Expedição de tipo de documento.

13/04/2020, 14:19

Remetidos os Autos para destino.

13/04/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 23:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:19

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:41

Decorrido prazo de parte

01/07/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 17:46

Juntada de tipo de documento

22/05/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:11

Expedição de tipo de documento.

03/05/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 14:33

Juntada de tipo de documento

25/02/2019, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 15:55

Expedição de tipo de documento.

07/02/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:09

Recebidos os autos

04/02/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 18:21

Juntada de tipo de documento

18/04/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 04:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2018, 12:39

Decorrido prazo de parte

26/01/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 13:43

Juntada de Petição de tipo

08/12/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2017, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:59

Expedição de tipo de documento.

28/11/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 18:41

Juntada de Petição de tipo

27/11/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 15:43

Juntada de Petição de tipo

25/07/2017, 23:45

Juntada de Petição de tipo

25/07/2017, 23:30

Decorrido prazo de parte

25/07/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2017, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 15:49

Juntada de tipo de documento

13/07/2017, 15:47

Juntada de tipo de documento

13/07/2017, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2017, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 15:03

Expedição de tipo de documento.

30/06/2017, 17:10

Expedição de tipo de documento.

30/06/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 15:21

Expedição de tipo de documento.

30/06/2017, 15:14

de Instrução e Julgamento

30/06/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 15:02

Recebidos os autos

29/06/2017, 15:21

Decisão ou Despacho

29/06/2017, 15:20

Juntada de Petição de tipo

21/11/2016, 15:23

Juntada de tipo de documento

07/10/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 13:08

Expedição de tipo de documento.

23/09/2016, 12:56

Juntada de tipo de documento

22/09/2016, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2016, 14:25

Juntada de Petição de tipo

19/09/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 13:57

Expedição de tipo de documento.

06/09/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:16

Juntada de Petição de tipo

02/09/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2016, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 12:16

Juntada de Petição de tipo

23/08/2016, 22:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2016, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 13:12

Juntada de Petição de tipo

12/08/2016, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 13:13

Expedição de tipo de documento.

19/07/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 14:02

Expedição de tipo de documento.

14/07/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 09:45

Recebidos os autos

08/07/2016, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2016, 16:31

Distribuído por tipo

07/07/2016, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Todas as movimentações(205)