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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 587.539,07

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ENNES MELGAREJO

CPF

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEITON JACQUES IRALA

OAB/MS 26035·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Réu

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/MS 19980·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/08/2025, 14:48

Recurso Eletrônico Baixado

29/08/2025, 14:48

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 10:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 09:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 09:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 15:13

Certidão

04/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 15:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:16

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 19:12

Não-Provimento

30/07/2025, 19:12

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 03:56

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 19:12

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 15:13

Certidão

04/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 15:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:16

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 19:12

Não-Provimento

30/07/2025, 19:12

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 03:56

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 15:47

Incluído em pauta para 24/07/2025 03:34:04 local.

24/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 02:01

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 13:17

Processo Cadastrado

24/06/2025, 13:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

24/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 10:56

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Advogados / Representantes(7)

Certidão

Recurso Eletrônico Baixado

Transitado em Julgado em "data"

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

Não-Provimento

Certidão de Publicação - DJE

Todas as movimentações(27)

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