Procedimento Comum Cível 0800335-47.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.655,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

GIULIANO RENSI

CPF

Reu

ALINE MASSABKI RENSI

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/TO 7221·CPF·Representa: Autor

ALINE MASSABKI RENSI

OAB/MT 9311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

GIULIANO RENSI

CPF

Reu

ALINE MASSABKI RENSI

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DOS SANTOS SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO CANCIAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:32

Juntada de Ofício

12/05/2026, 15:19

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:36

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:35

Expedição de Carta.

23/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 13:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:40

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 15:05

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:43

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:32

Juntada de Ofício

12/05/2026, 15:19

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:36

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:35

Expedição de Carta.

23/04/2026, 08:15

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:22

Sentença

•26/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 13:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:40

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 15:05

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:43

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:25

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:11

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:22

Registro de Sentença

10/02/2026, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:25

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:56

Registro de Sentença

26/08/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:17

Emissão da Relação

18/03/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:09

Registro de Sentença

14/03/2025, 08:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/03/2025, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:28

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:42

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ektt 12a Serviço de Transmição de Energia Eletrica - Réu: Giuliano Rensi, Aline Massabki Rensi - I - O laudo pericial produzido por perito judicial goza de presunção de veracidade, assim não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das circunstâncias previstas no art. 873, do CPC, razão pelo qual homologo o laudo pericial, para que surta os jurídicos e legais efeitos. II - Declaro encerrada a fase instrutória. Com isso, façam os autos conclusos para sentença. Fila: Sentença. Às providências necessárias. Cumpra-se. Intimação - ADV: Aline Massabki Rensi (OAB 9311/MT), David Antunes David (OAB 7221-ATO), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0800335-47.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

19/02/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:43

Prazo em Curso

23/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 20:21

Realizado Cálculo de Liquidação

20/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:14

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:29

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:45

Prazo em Curso

17/08/2023, 14:33

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Prazo em Curso

29/06/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:16

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 03:25

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 18:41

Prazo em Curso

31/05/2023, 12:47

Documento Digitalizado

31/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:27

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 15:44

Prazo em Curso

22/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:25

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:01

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:18

Emissão da Relação

15/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:25

Prazo em Curso

06/03/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:44

Emissão da Relação

02/03/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:03

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:31

Prazo em Curso

21/11/2022, 20:16

Prazo em Curso

02/11/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:10

Prazo em Curso

17/10/2022, 15:02

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:02

Expedição de Carta.

28/09/2022, 19:20

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 00:20

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 22:40

Prazo em Curso

24/08/2021, 18:08

Expedição de Carta.

24/08/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 19:23

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 19:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 09:01

Autos preparados para expedição

09/01/2021, 18:48

Emissão da Relação

09/01/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 15:05

Despacho Saneador

14/12/2020, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:39

Conclusos para decisão

29/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 09:15

Emissão da Relação

17/09/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:45

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2020, 06:55

Prazo em Curso

01/04/2020, 19:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 17:16

Emissão da Relação

30/03/2020, 17:06

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2020, 22:32

Autos preparados para expedição

29/03/2020, 22:27

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:46

Suspenso em Cartório

21/11/2019, 17:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2019, 07:39

Emissão da Relação

16/11/2019, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 10:39

Despacho Saneador

07/11/2019, 10:39

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2019, 14:02

Documento Digitalizado

11/09/2019, 13:58

Juntada de NULL

11/09/2019, 13:57

Juntada de Mandado

11/09/2019, 13:57

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 03:06

Prazo em Curso

28/08/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2019, 09:09

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2019, 18:06

Prazo em Curso

27/08/2019, 18:06

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:36

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:33

Emissão da Relação

27/08/2019, 15:50

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2019 05:00:00, Vara Única.

27/08/2019, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2019, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 08:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:55

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 17:37

Juntada de Carta precatória

13/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 10:40

Prazo em Curso

28/06/2019, 16:02

Documento Digitalizado

28/06/2019, 16:00

Expedição de Carta precatória.

17/06/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 08:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 01:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 09:25

Prazo em Curso

15/05/2019, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2019, 14:44

Expedição de Carta.

15/05/2019, 14:42

Expedição de Carta.

15/05/2019, 14:40

Emissão da Relação

15/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 05:30:00, Vara Única.

15/05/2019, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 18:14

Despacho Saneador

14/05/2019, 18:13

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:43

Informação do Sistema

10/05/2019, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2019, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2019, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 16:39

Sentença

•14/03/2025, 08:09

Interlocutória

•25/06/2024, 14:09

Despacho

•06/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:56

Despacho

•16/02/2023, 18:02

Interlocutória

•14/12/2020, 15:05

Despacho

•21/05/2020, 11:45

Interlocutória

•07/11/2019, 10:39

Interlocutória

•14/05/2019, 18:13