Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800544-72.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.635,83

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ROSY MARY HAMERMULLER MORAES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:37

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:44

Prazo em Curso

09/01/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:48

Registro de Sentença

17/12/2025, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 23:12

Juntada de Ofício

01/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:37

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:44

Prazo em Curso

09/01/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:04

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 19:48

Despacho

•01/08/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:48

Registro de Sentença

17/12/2025, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 23:12

Juntada de Ofício

01/12/2025, 14:11

Processo Desarquivado

01/12/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:39

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800544-72.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosy Mary Hamermuller Moraes - Exectdo: Município de Sidrolândia - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fl. 463.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:52

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 07:37

Documento Digitalizado

12/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800544-72.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosy Mary Hamermuller Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 08:35

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:35

Documento Digitalizado

02/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:30

Outras Decisões

02/07/2024, 17:30

Documento Digitalizado

02/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:58

Documento Digitalizado

19/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:24

Documento Digitalizado

22/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

20/04/2024, 08:32

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:24

Informação do Sistema

13/03/2024, 15:36

Prazo em Curso

23/02/2024, 08:25

Documento Digitalizado

23/02/2024, 08:23

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 09:31

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:53

Prazo em Curso

19/01/2024, 07:21

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:20

Documento Digitalizado

10/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:30

Prazo em Curso

21/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 06:45

Emissão da Relação

13/11/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 06:40

Documento Digitalizado

13/11/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:02

Prazo em Curso

08/11/2023, 21:31

Juntada de Informações

20/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 06:24

Documento Digitalizado

05/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:16

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 12:12

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 18:24

Emissão da Relação

31/08/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 18:23

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:15

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:04

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

29/12/2022, 09:01

Autos preparados para expedição

29/12/2022, 09:01

Outras Decisões

30/11/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 20:02

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:03

Prazo em Curso

07/10/2022, 21:35

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:07

Documento Digitalizado

01/09/2022, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:42

Emissão da Relação

31/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 15:29

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 13:35

Recebida petição inicial

20/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2022, 20:15

Documento Digitalizado

01/07/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 16:03

Emissão da Relação

29/06/2022, 14:40

Transitado em Julgado em data

29/06/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2022, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:54

Prazo em Curso

11/11/2021, 12:04

Documento Digitalizado

11/11/2021, 11:26

Prazo em Curso

09/11/2021, 12:47

Documento Digitalizado

08/11/2021, 15:05

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

03/11/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2021, 13:24

Registro de Sentença

29/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2021, 14:16

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:19

Documento Digitalizado

20/10/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:38

Documento Digitalizado

15/10/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 21:01

Registro de Sentença

07/10/2021, 21:01

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:23

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:18

Prazo em Curso

22/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:18

Informação do Sistema

22/04/2021, 09:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2021, 09:18

Documento Digitalizado

19/04/2021, 15:49

Prazo em Curso

19/04/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2021.

17/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:31

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 07:17

Emissão da Relação

16/04/2021, 07:10

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:41

Emissão da Relação

05/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 15:19

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/02/2021, 19:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 17:36

Interlocutória

•02/07/2024, 17:30

Despacho

•21/06/2024, 18:58

Interlocutória

•30/11/2022, 20:02

Despacho

•20/07/2022, 13:35

Sentença

•29/10/2021, 13:24

Sentença

•07/10/2021, 21:01

Despacho

•01/03/2021, 15:19