Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2026, 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2026, 10:31
Expedição de Ofício.
16/03/2026, 18:56
Prazo em Curso
10/03/2026, 07:49
Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2026, 09:46
Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2026, 09:46
Prazo em Curso
12/01/2026, 12:06
Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2026, 07:57
Emissão da Relação
08/01/2026, 11:20
Juntada de Petição de Apelação
01/12/2025, 17:14
Prazo em Curso
12/11/2025, 13:06
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 10:20
Documentos
Sentença
•04/11/2025, 15:02
Interlocutória
•16/10/2025, 15:59
16/03/2026, 18:56
Prazo em Curso
10/03/2026, 07:49
Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2026, 09:46
Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2026, 09:46
Prazo em Curso
12/01/2026, 12:06
Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2026, 07:57
Emissão da Relação
08/01/2026, 11:20
Juntada de Petição de Apelação
01/12/2025, 17:14
Prazo em Curso
12/11/2025, 13:06
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 10:20
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 08:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 15:02
Registro de Sentença
04/11/2025, 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2025, 15:02
Conclusos para decisão
03/11/2025, 10:55
Prazo em Curso
20/10/2025, 14:44
Documento Digitalizado
20/10/2025, 14:43
Publicado ato_publicado em 20/10/2025.
20/10/2025, 06:08
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2025, 08:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/10/2025, 18:01
Expedição em análise para assinatura
16/10/2025, 16:18
Documento Digitalizado
16/10/2025, 16:17
Autos preparados para expedição
16/10/2025, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2025, 15:59
Proferida decisão interlocutória
16/10/2025, 15:58
Conclusos para decisão
15/10/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 18:03
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 06:47
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2025, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 12:44
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 07:10
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 08:31
Conclusos para decisão
01/09/2025, 14:51
Prazo em Curso
01/09/2025, 13:54
Emissão da Relação
01/09/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 11:17
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025, 06:17
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025, 08:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2025, 18:51
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025, 18:51
Conclusos para decisão
06/08/2025, 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 17:18
Prazo em Curso
18/07/2025, 10:01
Prazo em Curso
16/07/2025, 16:00
Expedição de Carta.
16/07/2025, 16:00
Expedição em análise para assinatura
14/07/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025, 14:59
Autos preparados para expedição
14/07/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 11:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025, 08:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025, 08:15
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 15:47
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2025, 07:10
Evolução da Classe Processual
16/06/2025, 07:42
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 19:44
Expedição de Ofício.
11/06/2025, 18:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025, 18:42
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 18:42
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 06:12
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 06:11
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025, 08:33
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 16:41
Recebida petição inicial
09/06/2025, 16:41
Conclusos para decisão
09/06/2025, 14:02
Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025, 13:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/06/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:18
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/06/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 18:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025, 10:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025, 12:17
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025, 12:17
Transitado em Julgado em data
21/05/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025, 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025, 09:43
Prazo em Curso
24/02/2025, 07:33
Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025, 16:32
Prazo em Curso
31/01/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Deusa da Luz Doria -
Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG), Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS) Processo 0800952-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025, 08:03
Emissão da Relação
29/01/2025, 18:54
Juntada de Petição de Apelação
06/01/2025, 10:30
Prazo em Curso
06/12/2024, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Deusa da Luz Doria -
Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Posto isso, considerando que o(a) embargante não apontou vícios na decisão embargada e utilizou os embargos de declaração como meio de expressar seu inconformismo com o julgamento, rejeito os embargos de declaração. Porque se trata de simples rediscussão da questão decidida, o que é vedado neste tipo de recurso, o que demonstra o intuito protelatório, razão imponho à(o) recorrente multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 1.026, § 2.º, e desde já, advirto o(a)recorrente que, consoante § 3.º, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento e que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. Por fim, que não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios (§ 3.º).
Intimação - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG), Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS) Processo 0800952-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 08:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/12/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 16:51
Registro de Sentença
03/12/2024, 16:51
Conclusos para decisão
27/11/2024, 13:51
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
25/11/2024, 18:46
Prazo em Curso
22/11/2024, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Deusa da Luz Doria -
Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.
Intimação - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG), Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS) Processo 0800952-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 08:11
Informação do Sistema
12/11/2024, 16:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024, 16:08
Emissão da Relação
12/11/2024, 13:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/11/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Deusa da Luz Doria -
Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800952-55.2024.8.12.0046] promovida por Deusa da Luz Doria contra Marques & Neto Ltda e Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, nos seguintes termos: Declaro a nulidade do contrato de consórcio celebrado entre as partes e condeno Marques & Neto Ltda e Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, solidariamente, a restituir o valor de R$ 8.357,00, com correção monetária pelo IGPM, a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação. Condeno as rés, ainda, solidariamente, a pagar à autora danos morais no valor de R$ 10.000,00, com juros de mora a contar da citação [Art. 405, do CC] e correção monetária pelo IGPM, a contar desta data [Súmula STJ 362]. Portanto, condeno as vencidas a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado da vencedora, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
Intimação - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG), Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS) Processo 0800952-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
01/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024, 21:56
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024, 08:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:25
Julgado procedente o pedido
30/10/2024, 16:25
Registro de Sentença
30/10/2024, 16:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 02:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:22:08, 1ª Vara.
01/10/2024, 14:22
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 09:48
Prazo em Curso
29/08/2024, 14:38
Expedição de Carta.
29/08/2024, 14:38
Expedição em análise para assinatura
29/08/2024, 14:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024, 14:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 11:18
Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024, 19:31
Prazo em Curso
08/08/2024, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Deusa da Luz Doria -
Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, Marques & Neto Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
Intimação - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG), Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS) Processo 0800952-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
06/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024, 08:10
Emissão da Relação
02/08/2024, 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
31/07/2024, 04:07
Juntada de Petição de Contestação
18/07/2024, 13:31
Prazo em Curso
10/07/2024, 13:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024, 14:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024, 10:02
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
08/07/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 09:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 01:00:00, 1ª Vara.
08/07/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
08/07/2024, 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024, 08:13
Prazo em Curso
14/05/2024, 12:38
Expedição de Carta.
14/05/2024, 12:37
Expedição de Carta.
14/05/2024, 12:36
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024, 21:22
Expedição em análise para assinatura
13/05/2024, 18:58
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024, 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024, 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024, 08:05
Emissão da Relação
10/05/2024, 18:53
Emissão da Relação
10/05/2024, 18:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024, 18:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024, 18:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024, 18:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2024, 15:10
Recebida petição inicial
10/05/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 09:30:00, 1ª Vara.