Procedimento Comum Cível 0801898-70.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VALDECI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CABRAL PALHANO

OAB/MS 25327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:48

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 00:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:26

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 00:13

Despacho

•11/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:48

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 00:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:41

Informação do Sistema

23/10/2024, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2024, 15:20

Informação do Sistema

20/10/2024, 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 08:15

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Valdeci dos Santos Almeida - Réu: Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul - Ciente do acórdão que confirmou a decisão que antecipou a tutela. Cumpra-se Intimação - ADV: Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0801898-70.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as respostas apresentadas.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:27

Juntada de Ofício

22/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:29

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/03/2024, 18:36

Juntada de Mandado

27/03/2024, 18:35

Juntada de NULL

27/03/2024, 18:35

Juntada de Mandado

27/03/2024, 18:35

Informação do Sistema

19/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:25

Emissão da Relação

12/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 13:03

Emissão da Relação

12/03/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:57

Tutela Provisória

11/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/10/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:27

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:24

Recebidos os Autos do NAT

18/10/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2023, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2023, 22:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 22:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 22:51

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:50

Despacho

•25/07/2024, 21:00

Interlocutória

•11/03/2024, 18:57

Despacho

•20/10/2023, 19:27