Procedimento Comum Cível 0801885-02.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/09/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:13

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:46

Sentença

•11/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/09/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catiane Soares da Motta Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801885-02.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 09:04

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catiane Soares da Motta - Intimação - ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS) Processo 0801885-02.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, extingo o proceso, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por Catiane Soares da Mota em face do Município de Sidrolândia. Em razão da sucumbência, com base no art. 85, e § 2° e 3°, do Código de Proceso Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, que, todavia, tem sua exigibildade suspensa em face de ser beneficiária da justiça gratuita.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:41

Registro de Sentença

11/07/2024, 11:41

Com Resolução do Mérito

11/07/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 10:30:24, 1ª Vara Cível.

19/06/2023, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:38

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 06:46

Emissão da Relação

16/05/2023, 06:45

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

21/03/2023, 17:29

Prazo em Curso

21/03/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 11:19

Decisão de Saneamento e Organização

15/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:21

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

08/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

24/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 09:45

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:18

Documento Digitalizado

01/08/2022, 17:17

Documento Digitalizado

08/07/2022, 18:12

Expedição de Carta.

08/07/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 17:07

Recebida petição inicial

29/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 18:33

Informação do Sistema

28/06/2022, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:35

Interlocutória

•15/03/2023, 11:19

Despacho

•29/06/2022, 17:07