Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803693-41.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.149,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANALINE FERMINO GALEANO

CPF

Autor

WELLINGTON CORREA PROENCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CARDOSO DA SILVA

OAB/MS 13900·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:18

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:28

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:38

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:19

Prazo em Curso

31/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:21

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:18

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:28

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:27

Documentos

Interlocutória

•21/03/2022, 13:21

Despacho

•22/11/2022, 17:33

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:38

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:19

Prazo em Curso

31/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:21

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 18:17

Emissão da Relação

16/07/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 14:34

Registro de Sentença

16/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:26

Documento Digitalizado

09/06/2025, 23:11

Documento Digitalizado

06/06/2025, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:02

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:27

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:11

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:11

Documento Digitalizado

20/02/2025, 10:01

Documento Digitalizado

20/02/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:20

Documento Digitalizado

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:50

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 08:37

Documento Digitalizado

08/05/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

16/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 02:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 17:58

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:59

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:57

Documento Digitalizado

23/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:35

Prazo em Curso

24/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:55

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 17:54

Processo Reativado

31/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 15:00

Prazo em Curso

01/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 02:05

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:55

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2023, 16:35

Registro de Sentença

12/05/2023, 16:35

Expedição de NULL.

12/05/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:52

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:21

Prazo em Curso

28/02/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0803693-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Analine Fermino Galeano, Wellington Correa Proença - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 18:26

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:00

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2022, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 08:49

Emissão da Relação

01/07/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/04/2022, 16:38

Juntada de NULL

05/04/2022, 16:29

Juntada de Mandado

05/04/2022, 16:29

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:21

Tutela Provisória

21/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2022, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:40

Informação do Sistema

26/02/2022, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

26/02/2022, 16:25

Despacho

•28/04/2023, 16:49

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 13:20

Sentença

•12/05/2023, 16:35

Despacho

•04/08/2023, 14:36

Despacho

•14/12/2023, 17:53

Interlocutória

•03/06/2025, 14:08

Sentença

•16/07/2025, 14:34