Procedimento Comum Cível 0828707-92.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBullying, Violência e DiscriminaçãoQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais

03/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 18:01

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2025, 07:37

Todas as movimentações(167)

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais

03/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 18:01

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:46

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 04:50:34, 13ª Vara Cível.

18/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:38

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:03

Juntada de NULL

14/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2025, 23:28

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 07:08

Manifestação do Ministério Público

04/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:01

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:56

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:09

Expedição de Carta.

27/08/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2025, 16:18

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:17

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 04:10:00, 13ª Vara Cível.

22/08/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 03:18

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:34

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:27

Manifestação do Ministério Público

29/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lukas Enrik Gomes Moura - Réu: Sesc Ms, Marcelo da Cruz Tavares - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos documentos juntados às f. 171/195. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS) Processo 0828707-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lukas Enrik Gomes Moura - Réu: Sesc Ms, Marcelo da Cruz Tavares - Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS) Processo 0828707-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:21

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 17:52

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 13:06

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 14:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lukas Enrik Gomes Moura - Réu: Sesc Ms - Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS) Processo 0828707-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do AR negativo de fls. 49.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:41

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 17:49

Emissão da Relação

25/06/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 01:40:00, 13ª Vara Cível.

28/05/2024, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:01

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:44

Recebida petição inicial

22/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:30

Recebida petição inicial

16/05/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 17:22

Informação do Sistema

13/05/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:30

Despacho

•21/10/2025, 17:47

Despacho

•06/10/2025, 13:23

Despacho

•19/08/2025, 17:10

Interlocutória

•23/04/2025, 17:30

Despacho

•07/01/2025, 15:17

Despacho

•13/11/2024, 08:21

Despacho

•22/05/2024, 16:44

Despacho

•16/05/2024, 17:52