Procedimento Comum Cível 0831868-23.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0831868-23.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:43

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:04

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:36

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodrigo Faria de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Apelado: Lucas Malta Mendes DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Apelado: Mc Marcenaria EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO AUTOR/APELANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Em relação ao ônus da prova, deve-se observar o disposto no art. 373, do CPC, de modo que ao autor incumbe fazer prova de fato constitutivo de seu direito e ao réu incumbe demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0831868-23.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Faria de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Apelado: Lucas Malta Mendes DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Apelado: Mc Marcenaria Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0831868-23.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 15:12

Despacho

•07/02/2024, 17:33

—

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Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

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