Embargos de Declaração Cível 0020890-26.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

SEREGEL COM REPR PROD AGRIC LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO GARCIA RODRIGUES

Representa: Autor

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

05/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/04/2025, 01:17

Confirmada

15/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 03:48

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

05/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/04/2025, 01:17

Confirmada

15/04/2025, 01:17

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 03:48

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 15:02

Deliberação em Sessão

01/04/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

01/04/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

21/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 09:36

Confirmada

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:02

Expedida/Certificada

25/02/2025, 01:02

Expedida/Certificada

25/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 01:02

Publicação

25/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 10:17

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:17