Inventário 0031108-20.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 240.732,20

Órgão julgador

6ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:22

Processo Reativado

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:16

Todas as movimentações(489)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:22

Processo Reativado

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 13:18

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:45

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:45

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:45

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Eduardo Esgaib Campos (OAB 3555/MS), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Rafael Cinoti (OAB 14481/MS), Yane Saara Rodrigues (OAB 17622/MS), Taís Conrad (OAB 19311/MS), BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 16464/MS) Processo 0031108-20.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliano Coelho Arakaki, Silvana Andréia Lopes Arakaki de Oliveira - Fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão negativa de débitos municipais em nome do de cujus, nos termos da sentença de fls. 1035/1038.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Eduardo Esgaib Campos (OAB 3555/MS), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Rafael Cinoti (OAB 14481/MS), Yane Saara Rodrigues (OAB 17622/MS), Taís Conrad (OAB 19311/MS), BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 16464/MS) Processo 0031108-20.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliano Coelho Arakaki, Silvana Andréia Lopes Arakaki de Oliveira - Posto isso, nos termos do artigo 654 do CPC, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço apresentado na petição de f. 996/1001, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados por Wilson Arakaki, atribuindo às partes herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC). I. Extingue-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. II. Custas pela parte autora, observada a disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). III. Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão negativa de débitos municipais em nome do de cujus. IV. Com o trânsito em julgado e atendida a determinação supra, expeçam-se: os competentes formais de partilha ou auto de adjudicação, e procedam-se as transferências necessárias, conforme o caso. V. Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6o. do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. VI. Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão. VII. O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. VIII. Publique-se. Registre-se. Intimem. IX. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:35

Homologação do Pedido

08/11/2024, 13:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Eduardo Esgaib Campos (OAB 3555/MS), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Rafael Cinoti (OAB 14481/MS), Yane Saara Rodrigues (OAB 17622/MS), Taís Conrad (OAB 19311/MS), BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 16464/MS) Processo 0031108-20.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliano Coelho Arakaki, Silvana Andréia Lopes Arakaki de Oliveira - I. Intimem-se as partes herdeiras com representação processual diversa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 996/1001 e fls. 1016/1018. II. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:00

Emissão da Relação

12/09/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Eduardo Esgaib Campos (OAB 3555/MS), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Rafael Cinoti (OAB 14481/MS), Yane Saara Rodrigues (OAB 17622/MS), Taís Conrad (OAB 19311/MS), BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 16464/MS) Processo 0031108-20.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliano Coelho Arakaki, Silvana Andréia Lopes Arakaki de Oliveira - I. Visando a facilitação dos atos pela CPE- CARTÓRIO, em especial do cumprimento do subsequente formal de partilha, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º do CPC., indicar, em forma de memoriais, as folhas: 1) da certidão de óbito (de cujus e demais falecidos, ex: herdeiro pré-morto), 2) da procuração de cada parte (informando o nome), 3) do termo de inventariante, 4) das primeiras declarações, 5) de um documento pessoal de cada parte a demonstrar a relação com de cujus (ex: José, R.G. f. 17), e informar expressamente essa relação (ex: filho, neto); 6) do documento a comprovar o direito em face de cada bem (individualizado, ex: a) lote 01, matrícula 0000, f. 77), 7) da eventual renúncia de parte herdeira, 8) das certidões negativas de débito (ex: certidão federal, f. 87), 9) da certidão de inexistência de testamento, 10) das últimas declarações, 11) da guia do ITCD recolhida, 12) manifestação da PGE., concordando com recolhimento e homologação, 13) da eventual penhora no rosto dos autos e ou baixa por ofício; 14) das custas recolhidas ou do deferimento da justiça gratuita; 15) de eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública; 16) do último extrato da conta única, se o caso. Registre-se que não supre a determinação a indicação genérica: ex: bens, f. 4 a 80. II. Após, intimem-se as partes com representação processual diversa para manifestação, principalmente acerca do esboço de partilha apresentado. III. Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:23

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:23

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:23

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:10

Outras Decisões

27/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 18:06

Emissão da Relação

13/05/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:33

Outras Decisões

21/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:00

Prazo em Curso

23/11/2023, 20:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:51

Prazo em Curso

28/06/2023, 15:53

Emissão da Relação

28/06/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:43

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 17:17

Prazo em Curso

08/02/2023, 17:55

Prazo em Curso

17/01/2023, 19:19

Documento Digitalizado

10/01/2023, 18:05

Prazo em Curso

09/01/2023, 13:36

Documento Digitalizado

09/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 15:45

Documento Digitalizado

14/12/2022, 17:13

Documento Digitalizado

14/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 18:38

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:16

Documento Digitalizado

14/09/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 01:29

Prazo em Curso

05/08/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 15:22

Emissão da Relação

02/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:48

Prazo em Curso

20/05/2022, 23:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/05/2022, 21:10

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:57

Documento Digitalizado

11/05/2022, 15:56

Documento Digitalizado

10/05/2022, 16:29

Documento Digitalizado

10/05/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/05/2022, 15:24

Documento Digitalizado

06/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 22:28

Outras Decisões

05/05/2022, 22:28

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:43

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:35

Emissão da Relação

04/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:50

Outras Decisões

19/04/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:29

Prazo em Curso

08/03/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2022, 17:14

Emissão da Relação

03/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:47

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:21

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

30/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:36

Prazo em Curso

09/09/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

03/09/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:42

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:57

Prazo em Curso

17/03/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:14

Emissão da Relação

09/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:09

Prazo em Curso

17/02/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:26

Emissão da Relação

09/02/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:35

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:48

Prazo em Curso

09/11/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 08:04

Emissão da Relação

29/10/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:24

Juntada de Ofício

17/07/2020, 17:51

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:20

Prazo em Curso

29/05/2020, 13:56

Documento Digitalizado

29/05/2020, 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2020, 13:56

Documento Digitalizado

29/05/2020, 13:56

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:59

Emissão da Relação

14/05/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:45

Juntada de Ofício

24/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:54

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:54

Emissão da Relação

08/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:05

Informação do Sistema

19/11/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 14:25

Outras Decisões

12/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 10:40

Emissão da Relação

18/12/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 07:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 13:34

Emissão da Relação

17/12/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 15:48

Conclusos para decisão

13/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:27

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 11:23

Emissão da Relação

23/08/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:32

Conclusos para julgamento

09/04/2018, 15:36

Juntada de Ofício

09/04/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2018, 16:33

Emissão da Relação

23/03/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 09:42

Conclusos para despacho

08/08/2017, 16:49

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2017, 16:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 09:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:36

Emissão da Relação

01/06/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2017, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 20:51

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2017, 17:58

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2017, 13:52

Emissão da Relação

12/01/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 20:16

Prazo em Curso

08/11/2016, 14:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 13:05

Emissão da Relação

13/10/2016, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 22:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2016, 14:23

Emissão da Relação

16/05/2016, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 14:31

Conclusos para despacho

29/03/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2016, 13:52

Documento Digitalizado

17/02/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 14:17

Documento Digitalizado

14/01/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 14:39

Documento Digitalizado

20/11/2015, 14:39

Documento Digitalizado

16/10/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 15:04

Conclusos para despacho

02/10/2015, 13:32

Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2015, 13:41

Manifestação do Ministério Público

23/09/2015, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 16:53

Prazo em Curso

15/09/2015, 17:21

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2015, 17:32

Emissão da Relação

25/08/2015, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 14:49

Conclusos para despacho

15/07/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2014, 12:46

Autos preparados para expedição

08/07/2014, 11:10

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/07/2014, 11:02

Incidente Processual Instaurado

08/07/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

01/04/2014, 17:31

Prazo em Curso

31/03/2014, 08:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2014, 08:03

Emissão da Relação

26/03/2014, 18:41

Despacho Saneador

24/02/2014, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2013.

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

15/07/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

21/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2013.

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

08/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2012.

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

07/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2012.

13/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 13:35

Despacho

•06/09/2024, 18:22

Despacho

•23/07/2024, 17:42

Interlocutória

•27/05/2024, 14:10

Interlocutória

•21/03/2024, 18:33

Despacho

•10/11/2023, 13:01

Despacho

•14/06/2023, 18:18

Despacho

•08/07/2022, 14:33

Interlocutória

•05/05/2022, 22:28

Interlocutória

•19/04/2022, 16:51

Despacho

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•02/09/2021, 17:11

Despacho

•21/01/2021, 14:21

Despacho

•28/09/2020, 13:24

Despacho

•14/05/2020, 15:23

Todos os documentos(32)

Sentença

•08/11/2024, 13:35

Despacho

•06/09/2024, 18:22

Despacho

•23/07/2024, 17:42

Interlocutória

•27/05/2024, 14:10

Interlocutória

•21/03/2024, 18:33

Despacho

•10/11/2023, 13:01

Despacho

•14/06/2023, 18:18

Despacho

•08/07/2022, 14:33

Interlocutória

•05/05/2022, 22:28

Interlocutória

•19/04/2022, 16:51

Despacho

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•02/09/2021, 17:11

Despacho

•21/01/2021, 14:21

Despacho

•28/09/2020, 13:24

Despacho

•14/05/2020, 15:23

Interlocutória

•12/11/2019, 14:25

Despacho

•14/12/2018, 15:48

Despacho

•25/06/2018, 16:53

Despacho

•21/11/2017, 10:48

Despacho

•09/04/2017, 17:15

Despacho

•19/08/2016, 14:50

Despacho

•20/04/2016, 14:31

Despacho

•11/02/2016, 14:17

Despacho

•18/08/2015, 17:56

Interlocutória

•24/02/2014, 18:45

Despacho

•15/07/2013, 18:31

Despacho

•29/05/2013, 16:59

Despacho

•09/05/2013, 17:20

Despacho

•09/05/2013, 17:20

Despacho

•09/05/2013, 17:20

Despacho

•09/05/2013, 17:19

Despacho

•09/05/2013, 17:19