Apelação / Remessa Necessária 0043052-87.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Z & M PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO CESAR M. GODOY

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Réu

JAIME CALDEIRA JHUNHYOR

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

Z & M PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIO ZANATTA

CPF

TERCEIRO

WALMA MARIA LIMA BRANDAO ZANATTA

CPF

TERCEIRO

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem

28/06/2024, 16:09

Certidão

19/04/2024, 13:03

Recurso Eletrônico Baixado

19/04/2024, 13:03

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Todas as movimentações(62)

Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem

28/06/2024, 16:09

Certidão

19/04/2024, 13:03

Recurso Eletrônico Baixado

19/04/2024, 13:03

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 20:08

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:08

Documento Digitalizado

17/04/2024, 20:00

Baixa Definitiva

17/04/2024, 19:23

Certidão

05/10/2023, 17:58

Incidente em Processamento

05/10/2023, 17:54

Processo Convertido em Digital

05/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 17:44

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

05/11/2014, 17:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2014, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2014, 15:34

Recebido na Coordenadoria de Processamento

24/10/2014, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2014, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2014, 10:33

Recebido na Coordenadoria de Expediente

24/10/2014, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

10/10/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

10/10/2014, 12:00

Recebido os Autos

09/10/2014, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2014, 12:00

Não-Provimento

07/10/2014, 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2014, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

06/10/2014, 12:00

Julgado

30/09/2014, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

30/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2014, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

30/09/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2014.

25/09/2014, 12:00

Recebido no Gabinete pelo Revisor

22/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2014, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

22/09/2014, 12:00

Incluído em pauta para 22/09/2014 12:00:00 local.

22/09/2014, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2014, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

19/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2014, 12:00

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

18/10/2013, 12:00

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

17/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/10/2013, 12:00

Materialização do processo

16/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

16/10/2013, 12:00

Processo Cadastrado

09/10/2013, 12:00

Acórdão

•17/04/2024, 20:00

Acórdão

•07/10/2014, 16:09