Execução Fiscal 0802318-77.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.314,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

IRINEU ANSELMO URBAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GABRIELA MAZARON CURIONI

OAB/MS 18277·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0802318-77.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Irineu Anselmo Urban - Nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, in verbis: § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Tendo comparecido ao feito antes da prolação da sentença de fls. 132-133, considera-se ex lege citado o executado. Pratique-se o necessário à cobrança das custas processuais.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:10

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:00

Todas as movimentações(180)

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 10:40

Despacho

•01/08/2024, 17:37

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legal

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15/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0802318-77.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Irineu Anselmo Urban - Nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, in verbis: § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Tendo comparecido ao feito antes da prolação da sentença de fls. 132-133, considera-se ex lege citado o executado. Pratique-se o necessário à cobrança das custas processuais.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:10

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0802318-77.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Irineu Anselmo Urban - O comparecimento espontâneo do executado, à fl. 122, anteriormente à sentença, supre a citação, com fundamento no art. 239, § 1º, do CPC. Pratiquem-se os atos necessários à cobrança das custas processuais e, após, arquivem-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:28

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:04

Processo Desarquivado

05/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:36

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 23:02

Emissão da Relação

15/06/2023, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 08:46

Registro de Sentença

15/06/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:28

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2022, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2022, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2021, 09:43

Juntada de Carta precatória

12/11/2021, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:54

Prazo em Curso

20/04/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:13

Documento Digitalizado

20/04/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:07

Prazo em Curso

05/11/2020, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 19:57

Expedição de Carta precatória.

03/09/2020, 08:14

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2020, 15:49

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 15:47

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 15:47

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:23

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2020, 17:14

Juntada de Carta precatória

12/08/2020, 15:22

Prazo em Curso

21/07/2020, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 19:31

Juntada de Carta precatória

10/06/2020, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:45

Prazo em Curso

11/03/2020, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2019, 17:29

Expedição de Carta precatória.

07/10/2019, 07:27

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2019, 18:38

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 15:55

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 15:55

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 07:19

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2019, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:58

Expedição de Carta.

09/08/2019, 13:30

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/06/2019, 17:23

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2019, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:51

Suspenso em Cartório

09/10/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 10:49

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/09/2018, 13:33

Juntada de Mandado

20/09/2018, 13:47

Juntada de NULL

20/09/2018, 13:47

Prazo em Curso

09/08/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 14:46

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2018, 08:19

Autos preparados para expedição

02/08/2018, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2018, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2018, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2018, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

12/04/2018, 12:08

Expedição de Carta.

11/04/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 17:07

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 16:45

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2018, 16:45

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:54

Sentença

•15/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 07:28

Despacho

•31/08/2020, 08:23

Despacho

•19/09/2019, 07:19

Interlocutória

•17/06/2019, 17:23

Despacho

•09/10/2018, 10:49

Despacho

•27/03/2018, 16:45