Cumprimento de sentença 0803882-46.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 44.781,94

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSAFá PEREIRA DOMINONI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:19

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 04:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:51

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:19

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 04:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 14:26

Despacho

•22/09/2022, 19:21

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:51

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 05:02

Emissão da Relação

24/09/2025, 04:55

Processo Reativado

18/09/2025, 18:50

Juntada de Ofício

18/09/2025, 17:51

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 14:43

Processo Desarquivado

17/04/2023, 10:05

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 10:03

Juntada de Ofício

04/04/2023, 18:51

Suspenso em Cartório

23/03/2023, 08:40

Informação do Sistema

20/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2023, 07:19

Documento Digitalizado

11/03/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 07:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:06

Prazo em Curso

28/02/2023, 05:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803882-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Josafá Pereira Dominoni - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

28/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 12:53

Emissão da Relação

27/02/2023, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 06:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2023, 08:25

Emissão da Relação

25/02/2023, 08:23

Documento Digitalizado

25/02/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:52

Evolução da Classe Processual

23/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:33

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/11/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:02

Registro de Sentença

14/10/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 18:02

Expedição de NULL.

14/10/2022, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 12:02

Prazo em Curso

19/09/2022, 05:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 06:32

Emissão da Relação

16/09/2022, 06:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2022, 06:14

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:26

Expedição de Carta.

17/08/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2022, 08:09

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 07:47

Informação do Sistema

15/08/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 15:21

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 18:02

Sentença

•14/10/2022, 18:02

Despacho

•12/01/2023, 14:28

Sentença

•22/10/2025, 15:51