Execução Fiscal 0814680-43.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.608,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FILOMENO JOAO PIRES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:11

Informação do Sistema

30/09/2024, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0814680-43.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Filomeno João Pires Filho - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré- executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade pasiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 16:48

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:04

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:11

Informação do Sistema

30/09/2024, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:14

Sentença

•01/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0814680-43.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Filomeno João Pires Filho - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré- executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade pasiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 16:48

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:04

Registro de Sentença

01/08/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:14

Autos preparados para expedição

24/04/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2021, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2021, 09:02

Prazo em Curso

16/06/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:18

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:15

Expedição de Carta.

02/05/2021, 20:48

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 14:51

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 02:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 02:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 15:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/03/2021, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:45

Prazo em Curso

08/12/2020, 19:02

Expedição de Carta.

08/12/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 15:19

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2020, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 09:20

Recebida petição inicial

12/11/2020, 09:20

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:09

Despacho

•24/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:28

Interlocutória

•17/04/2023, 14:57

Interlocutória

•24/03/2021, 15:59

Despacho

•12/11/2020, 09:20