Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818434-98.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

LEONI FRANCO ROSA FONTES

CPF

Autor

JOAQUIM ROMEIRO FONTES

CPF

Autor

MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES

CPF

Autor

PATRíCIA ROSA FONTES

CPF

Autor

LEONY ROSA FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR ANTÔNIO GOMES DE CARVALHO

OAB/MS 21826·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CASSIMIRO BARBOSA

OAB/MS 19276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEONI FRANCO ROSA FONTES

CPF

Autor

JOAQUIM ROMEIRO FONTES

CPF

Autor

MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES

CPF

Autor

PATRíCIA ROSA FONTES

CPF

Autor

LEONY ROSA FONTES

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 08:37

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:00

Despacho

•12/05/2025, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 08:37

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:00

Registro de Sentença

12/11/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 03:43

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:48

Prazo em Curso

01/09/2025, 22:33

Documento Digitalizado

01/09/2025, 22:28

Documento Digitalizado

01/09/2025, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 16:52

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:12

Documento Digitalizado

11/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:40

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

25/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 05:25

Documento Digitalizado

25/10/2024, 05:22

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Antonio Gomes de Carvalho (OAB 21826/MS) Processo 0818434-98.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leoni Franco Rosa Fontes - Intimação da parte exequente para manifestar aceIntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:55

Prazo em Curso

08/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:06

Emissão da Relação

08/10/2024, 19:05

Documento Digitalizado

08/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Cassimiro Barbosa (OAB 19276MS/) Processo 0818434-98.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leoni Franco Rosa Fontes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.684

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

04/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:23

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:56

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 07:15

Prazo em Curso

11/10/2023, 14:07

Emissão da Relação

11/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:06

Documento Digitalizado

07/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:58

Prazo em Curso

10/02/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 10:58

Emissão da Relação

06/02/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 12:26

Emissão da Relação

04/10/2022, 12:24

Evolução da Classe Processual

04/10/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:41

Prazo em Curso

19/05/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:54

Emissão da Relação

19/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 07:08

Transitado em Julgado em data

12/04/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2022, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:03

Prazo em Curso

01/07/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 09:20

Prazo em Curso

04/06/2021, 06:10

Expedição de Carta.

04/06/2021, 06:08

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 18:09

Processo Desarquivado

25/05/2021, 18:01

Processo Desarquivado

25/05/2021, 18:01

Documento Digitalizado

25/05/2021, 18:00

Documento Digitalizado

25/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2021, 11:03

Emissão da Relação

15/01/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:00

Registro de Sentença

13/11/2020, 14:59

Concedida em parte a Segurança

13/11/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 16:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:49

Arquivado Provisoriamente

20/11/2017, 16:18

Documento Digitalizado

20/11/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 13:06

Manifestação do Ministério Público

10/11/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 19:28

Expedição de Certidão.

04/11/2017, 08:46

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 13:31

Expedição em análise para assinatura

25/10/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2017, 14:01

Emissão da Relação

25/10/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 15:41

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 09:04

Informação do Sistema

10/10/2017, 16:18

Prazo em Curso

28/09/2017, 10:48

Juntada de NULL

28/09/2017, 10:47

Juntada de Mandado

28/09/2017, 10:47

Juntada de NULL

27/09/2017, 16:16

Juntada de Mandado

27/09/2017, 16:16

Prazo em Curso

18/09/2017, 17:11

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 15:52

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 15:51

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 15:49

Prazo em Curso

18/09/2017, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2017, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2017, 08:56

Prazo em Curso

06/09/2017, 16:30

Emissão da Relação

06/09/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 12:30

Concedida a Medida Liminar

05/09/2017, 12:29

Conclusos para despacho

17/08/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 13:41

Juntada de Informações

08/08/2017, 13:41

Prazo em Curso

27/07/2017, 17:11

Juntada de NULL

27/07/2017, 17:10

Juntada de Mandado

27/07/2017, 17:10

Juntada de NULL

27/07/2017, 17:09

Juntada de Mandado

27/07/2017, 17:09

Prazo em Curso

17/07/2017, 17:52

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 18:30

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2017, 09:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 13:03

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:26

Emissão da Relação

22/06/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 15:22

Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2017, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 11:42

Despacho

•01/04/2024, 14:36

Despacho

•01/02/2024, 14:27

Despacho

•09/01/2024, 18:55

Despacho

•02/02/2023, 15:54

Despacho

•24/06/2022, 14:38

Despacho

•13/04/2022, 14:29

Despacho

•18/03/2022, 16:22

Sentença

•13/11/2020, 14:59

Despacho

•23/10/2017, 15:41

Interlocutória

•05/09/2017, 12:30

Despacho

•22/06/2017, 15:22