Apelação Cível 0827390-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 49.174,18

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

LULEG CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RZMSHOP CONFECçõES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:57

Arquivado Definitivamente

06/12/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:57

Arquivado Definitivamente

06/12/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Documentos

Acórdão

•06/12/2017, 12:30

Despacho

•06/12/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:17

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/07/2017, 13:58

Recebidos os autos

13/07/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2017.

21/06/2017, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2017.

21/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 22:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/06/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2017, 16:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/06/2017, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/06/2017, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2017.

05/06/2017, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2017.

05/06/2017, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/05/2017, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2017, 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2017, 11:11

Conclusos para decisão

15/05/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2017.

20/04/2017, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2017.

20/04/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 18:09

Conclusos para decisão

30/01/2017, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 09:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

30/01/2017, 07:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/01/2017, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2017, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2017, 09:25

Conclusos para decisão

25/01/2017, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/01/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 10:29

Distribuído por prevenção

25/01/2017, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2017, 12:12

Acórdão

•19/06/2017, 18:23

Despacho

•17/04/2017, 18:09