Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844181-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.236.274,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 17:26

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:06

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

Documentos

Interlocutória

•10/02/2026, 15:06

Despacho

•18/08/2025, 15:45

12/02/2026, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 17:26

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:06

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:21

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:20

Expedição de Carta.

18/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 17:57

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

09/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 20:31

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:43

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:43

Declarada incompetência

19/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS) Processo 0844181-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Ventura Barros - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2025, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2025, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:57

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS) Processo 0844181-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Débora Ventura Barros - 1) Considerando o teor do julgamento do Agravo de Instrumento colacionado às fls. 98-106, anote-se a isenção em relação ao pagamento da taxa judiciária, conferido à parte autora, em razão da disposição contida no art. 118, "caput", das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. 2) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". Anote-se. 3) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 535 CPC/15). 4) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 10:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:55

Juntada de Ofício

21/10/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 18:26

Juntada de Ofício

09/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:16

Informação do Sistema

23/08/2024, 10:35

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 17:34

Desapensado do processo número do processo

15/08/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS) Processo 0844181-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Débora Ventura Barros - 3. Assim, antes de prosseguir à análise do feito, intima-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos (v.g., holerites atualizados, declaração de imposto de renda, etc.), a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 13:17

Retificação de Classe Processual

02/08/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 11:01

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2024, 10:20

Distribuído por dependência

30/07/2024, 10:20

Interlocutória

•19/03/2025, 16:43

Interlocutória

•20/09/2024, 18:26

Despacho

•02/08/2024, 10:29