Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844195-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 955.477,40

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCA SATURNINA SANCHES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

27/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:56

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:27

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 11:31

Despacho

•09/01/2026, 17:29

Emissão da Relação

27/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:56

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:29

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 14:26

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

04/04/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:36

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 17:16

Declarada incompetência

20/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:38

Prazo em Curso

18/10/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS) Processo 0844195-87.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Francisca Saturnina Sanches - Vistos etc. 1) Considerando o teor do Ofício juntado às fls. 99-100, que recebeu o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido recurso. 2) Com a notícia do julgamento do recurso, venham os autos conclusos para decisão.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:44

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:00

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:17

Informação do Sistema

21/08/2024, 17:43

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2024, 15:09

Desapensado do processo número do processo

21/08/2024, 15:08

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS) Processo 0844195-87.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Francisca Saturnina Sanches - Despacho fls.89/90:"...1. Corrija-se a classe, eis que se trata se cumprimento de sentença coletiva.2. De início, registro que o cumprimento de sentença individual de sentença coletiva está sujeito à taxa judiciária, conforme art. 118, II, do Código de Normais da CGJ.3. Assim, antes de prosseguir à análise do feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos (v.g., holerites atualizados, declaração de imposto de renda, etc.), a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais.Ainda, no mesmo prazo, acoste aos autos seus documentos pessoais, a fim de possibilitar o preenchimento completo de seus dados cadastrais e a conferência dos dados constantes no pré-cadastro, conforme certidão de f. 88.Ressalto, desde logo, que a declaração é um dos requisitos para o deferimento do benefício. Porém, havendo suspeitas de sua inexatidão, cabe ao magistrado fazer o controle...".

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:52

Retificação de Classe Processual

02/08/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 14:49

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2024, 10:36

Distribuído por dependência

30/07/2024, 10:36

Interlocutória

•20/03/2025, 17:16

Despacho

•10/09/2024, 21:00

Despacho

•02/08/2024, 10:30